Mais cinco estabelecimentos comerciais foram fechados nesta terça-feira (24) pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor por descumprimento ao Decreto Estadual 40135/2020, que prevê o fechamento de empresas que não atuem nos segmentos considerados essenciais nesse período de pandemia do coronavírus. Os locais interditados são da área varejista de roupas e lanchonetes. A fiscalização do Procon-JP continuará a inspeção na quarta-feira (25), devido ao grande número de denúncias que estão chegando à Secretaria.
Agora já são nove estabelecimentos fechados pelo Procon-JP, já que na segunda-feira (23) foram interditados quatro. “Estamos recebendo muitas denúncias de que os funcionários estão sendo obrigados a trabalhar de forma até oculta. Mas esclareço que os serviços de delivery e drive-thru podem continuar prestando o serviço, tanto para aqueles essenciais ou não, como os que trabalham com entrega de produtos”, explicou o secretário Helton Renê.
Todas as empresas que tiveram a suspensão do serviço efetuadas pelo Procon-JP também estão sujeitas a outras penalidades. “Além de fecharmos o estabelecimento e mandarmos os funcionários para casa, nós autuamos e elas estão sujeitas a multas que podem chegar a R$ 30 mil. Os estabelecimentos têm 10 dias para procederem a defesa. Em uma situação como essa, quando a aglomeração de pessoas é um caso de saúde pública, a pessoas têm que cumprir as regras ao pé da letra e as que não cumprirem serão penalizadas severamente”, disse o secretário.
Fique atento – O Procon-JP está recebendo denúncias e dando orientações através dos telefone 3218-5720 e 0800 083 20150, do instagran @proconjp, do site proconjp.pb.gov.br e do email procon@joaopessoa.pb.gov.br
Secom-JP
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