A Operação Banco Saudável do Procon de João Pessoa está fiscalizando as agências bancárias para verificar se os estabelecimentos estão cumprindo a legislação referente aos decretos de medidas preventivas à Covid-19 e as leis específicas para o segmento. Nesta quinta (29) e sexta (30), a fiscalização do Procon-JP autuou seis agências, notificou uma e realizou diligência em 14 locais.
A inspeção, que é retomada a cada final e início de mês devido à grande movimentação provocada pelo pagamento de salários e de aposentadorias, teve como infrações mais frequentes esta semana a aglomeração, a falta do aferidor de temperatura e a falta de áudio no painel eletrônico.
A operação da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor soma 82 autuações em 2021 oriundas do descumprimento dos decretos, como aglomeração e falta de recipientes para álcool 70% para os clientes, e da legislação referente ao tempo de espera na fila para operações nos caixas eletrônicos e no atendimento presencial.
O secretário Rougger Guerra conta que a Operação Banco Saudável já visitou dezenas de agências em vários bairros da Capital desde janeiro deste ano, a exemplo do Bessa, Manaíra, Tambaú, Tambauzinho, Torre, Cruz das Armas, Geisel, Cristo, Bancários, Mangabeira, Centro e Varadouro, além das localizadas no Campus da UFPB e nas avenidas Beira-Rio e Epitácio Pessoa. “Além de verificar o que determina os decretos municipal e estadual, fiscalizamos legislações como a municipal 8.744/1998 e a estadual 9.426/2011, que limitam o tempo de atendimento nas filas”.
Penalidades – Os estabelecimentos autuados estão sujeitos às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas que, para qualquer segmento, registra o mínimo de R$ 7 mil. “No caso dos bancos, o menor valor é de R$ 15 mil, com o valor variando segundo a gravidade da infração e da quantidade de reincidências para o mesmo problema. O prazo legal para a defesa é de 10 dias, a partir da data do recebimento do auto de infração”, explica Rougger Guerra.
Atendimentos do Procon-JP
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- Secom JP
