Presidente do TJPB derruba liminar e Mesa Diretora da CMJP arquiva CPI da Lagoa
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Marcos Cavalcanti, acatou, na tarde desta terça-feira (24), recurso ajuizado pela procuradoria da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e suspendeu os efeitos da decisão, em caráter liminar, do juiz da 1° Vara da Fazenda Pública, Marcos Sales. O magistrado havia determinado a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar suposta irregularidade nas obras de revitalização do Parque Solon de Lucena, a Lagoa.
O prazo determinado pelo juiz Marcos Sales para instalação da CPI terminaria nesta terça-feira. Temendo descumprir decisão judicial, o presidente da CMJP, vereador Durval Ferreira (PP) havia deliberado pela manhã, encaminhamento de uma portaria para instalação da Comissão Parlamentar.
Na oportunidade, Durval Ferreira explicou que, no documento, foram especificados os integrantes que deveriam compor a Comissão eram os vereadores Benilton Lucena (PSD), Bosquinho (PSC), Dinho (PMN), Pedro Alberto Coutinho (PHS), todos da bancada do Governo e o autor do pedido de CPI, vereador Raoni Mendes (DEM), da oposição.
NÃO CUMPRIU OS REQUISITOS
O chefe do Legislativo Municipal ainda esclareceu que a Procuradoria da Casa avaliou que o pedido do vereador Raoni Mendes, subscrito por outros nove parlamentares, em março deste ano, não cumpria todos os requisitos previstos na Constituição Federal e no Regimento Interno da CMJP para instalação de uma Comissão. Por isso, no início deste mês de maio, a solicitação foi indeferida.
Com o recebimento da notificação proferida pelo juiz Marcos Sales, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, o setor jurídico da CMJP procedeu com a entrada de um recurso judicial para tentar garantir a decisão no âmbito legislativo.
“Continuamos considerando que o requerimento do vereador Raoni Mendes não cumpriu os cinco requisitos estabelecidos no Regimento Interno, mas estamos acatando essa primeira determinação judicial e instalando a CPI. Aguardaremos agora a resposta para o nosso recurso, ao mesmo tempo em que daremos andamento aos trabalhos”, disse Durval Ferreira.
WSCOM
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