Presidente da Câmara de JP vai construir nova sede em 2018
No ano do 70º aniversário de reinstalação da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o presidente da Casa, Marcos Vinícius (PSDB), promete consolidar sua gestão, em 2018, dando início à construção da uma nova sede para o Poder Legislativo. Segundo ele, a sede atual tornou-se obsoleta e pequena para abrigar as atividades da Câmara. No início da última semana do ano, Marcos Vinícius faz um balanço das atividades desenvolvidas pela Mesa Diretora e pelo vereadores. Segundo ele, 12 mil matérias, entre requerimentos, projetos do vereadorese e do Executivo foram apreciadas e votadas.
– Como avalia seu primeiro ano na presidência da Câmara?
– Foi muito positivo, um ano de muito trabalho e produção recorde, pautado por muito diálogo e respeito. A frequência dos vereadores foi excelente ao longo de 2017.Apreciamos mais de 12 mil matérias em plenário e nas comissões, tanto as regulares, quanto as especiais, que designamos para revisar o Regimento Interno da Casa, a Lei Orgânica do Município e identificar as leis em desuso. Esta missão consumiu seis meses de trabalho e muito empenho de todos os vereadores, que se debruçaram sobre mais de 15 mil normas. Tomamos algumas iniciativas para aproximar, ainda mais, a população da Casa Napoleão Laureano, como o aplicativo Mudamos e o projeto “Câmara no seu Bairro”.
– Sobre o aplicativo Mudamos, a Câmara teve destaque para além da Paraíba. Não é isso?
– A coragem e o pioneirismo dos 27 vereadores de João Pessoa foi o que causou uma repercussão na mídia nacional. Em abril, adotamos publicamente o aplicativo que nada mais é do que dar ao cidadão a possibilidade de criar leis e apresentá-las diretamente ao Plenário da Câmara. Com muito orgulho, digo que fomos a primeira Casa legislativa do país a abraçar esse aplicativo fantástico, criado pelo jurista Márlon Reis e pelo advogado, especialista em tecnologia, Ronaldo Lemos, e que propicia a efetiva democracia direta. E não só abraçamos o Mudamos, como estimulamos a população criar leis ao trazermos para João Pessoa os técnicos do ITS Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, que desenvolveu o aplicativo) para ministrar uma grande oficina de capacitação. Assim nasceu a Virada Legislativa.
– E qual o resultado dessa Virada Legislativa?
– A população de João Pessoa e técnicos do ITS Rio passaram um dia inteiro no Espaço Cultural elaborando projetos, sem qualquer direcionamento ou influência política de quem quer que fosse. Desse esforço saíram cinco projetos, que estão disponíveis no Mudamos, à espera de assinaturas. Estamos ansiosos para apreciar estes projetos nas comissões e em plenário, mas para que esses pré-projetos se tornem, efetivamente, projetos de lei de iniciativa popular, eles precisam de um número mínimo de assinaturas, que em João Pessoa gira em torno de 2,5 mil. Estamos perto, mas a população não pode se desmobilizar. Aproveito este espaço para fazer um convite: quem ainda não assinou nenhum projeto, baixe o aplicativo e escolha entre as propostas de criação do Hospital Veterinário de João Pessoa; da Lei de Aperfeiçoamento do Sistema de Integração Temporal; da Lei da Empresa Amiga do Ciclista; da Lei de Padronização das Calçadas e da Lei de Integração ônibus-bicicleta. Quem quiser também pode assinar mais de um projeto.
– E o Câmara no Seu Bairro? Que avaliação o senhor faz do projeto até aqui?
– Começamos o ano com uma campanha nos meios de comunicação que dizia que nós, vereadores, que formamos a 17ª legislatura da Câmara Municipal de João Pessoa, queremos ouvir a população e ser a voz dela. O Câmara no Seu Bairro foi uma das iniciativas que adotamos, junto com o Mudamos, por exemplo, para colocar essa campanha em prática. Realizamos quatro edições do projeto (Mangabeira, Valentina, Penha e Bairro dos Estados) a partir de maio e tivemos, dos moradores, um retorno muito bom. Na tribuna, eles expuseram os problemas de suas comunidades, como a necessidade de postos de saúde, segurança e infraestrutura. Pegamos essas demandas e encaminhamos aos órgãos competentes. E estamos cobrando deles as soluções. Além do mais, muitas delas nos ajudaram na criação das emendas impositivas. É por isso que chamamos essas emendas de cidadãs. Afinal, é a vontade do povo que nos direciona.
– O projeto Câmara no seu Bairro continuará em 2018?
– Certamente. A meta é chegar a todos os bairros da cidade e trabalhar por eles. Entenda que a democracia direta é uma prioridade da nossa gestão na Casa Napoleão Laureano e não recuo um milímetro dessa meta, que é aproximar a Câmara ainda mais das pessoas. O diálogo com a população não pode parar.
– Na prática como funcionam as emendas impositivas?
– João Pessoa é uma das primeiras cidades a fazer uso dessa prerrogativa, garantida pela Constituição Federal. Veja que a Assembleia Legislativa de São Paulo tem nos procurado para saber detalhes da criação e tramitação dessas emendas. O mesmo ocorreu com a Câmara Municipal de São Paulo, que ficou espantada com o avanço conquistado pelo Legislativo pessoense. Essa inovação que a Constituição nos permitiu implantar é mais um dos frutos da coragem desta legislatura. Nós a aprovamos em maio e ela passa a valer já agora, a partir de 2018. Ou seja, a partir da LOA (Lei Orçamentária Anual), em que os 27 vereadores terão aproximadamente R$ 800 mil para aplicar na cidade de João Pessoa.
– Que legado o senhor espera deixar da sua gestão?
– Acho que, quando alguém contar a história dessa gestão, vai enfatizar o diálogo permanente com as pessoas e com as instituições. Mas, intimamente, acredito que em 2018 daremos início a construção de uma nova sede do Poder Legislativo Municipal e este será um marco definitivo desta gestão. A atual estrutura da Câmara não suporta mais o Legislativo municipal e esta nova sede será um feito histórico. Com o empenho do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) e o apoio do prefeito Luciano Cartaxo, vamos colocar a sede atual abaixo e, no lugar dela, erguer uma maior, melhor, mais segura e confortável, para que a gente possa atender ao povo de João Pessoa da melhor maneira possível.
– Pra onde vão as emendas impositivas?
– A lei determina que 50% do valor dessas emendas sejam aplicados na área de saúde. O restante está sendo destinado a obras de infra-estrutura, que responde, praticamente, pelos outros 50%.
– Outra frente que avançou bastante este ano foi a comunicação institucional da Câmara, notadamente a TV e a rádio. Uma das inovações foi a transmissão, ao vivo pela internet, das sessões no Plenário.
– Verdade. Não só transmitimos as sessões, como a deixamos no nosso canal no YouTube, assim como fizemos com as reuniões das comissões para que o cidadão, em casa, no conforto do lar, possa acompanhar todas as discussões. Tenho enfatizado muito a necessidade da Casa ter o registro de sua história, por isso disponibilizamos esses eventos, assim como os novos programas da TV Câmara. Este ano demos início a uma grade renovada, que tem como fio condutor esse registro da atividade legislativa, bem como da cidade de João Pessoa. Tudo já em alta definição! A TV Câmara foi a primeira emissora aqui da Paraíba a transmitir 100% digital. Quanto à rádio, conseguimos a outorga definitiva da Rádio Câmara FM e, para nossa alegria, a programação está sendo muito bem recebida. No ano que vem, vamos começar a transmitir as sessões e impulsionar o jornalismo radiofônico, sem abrir mão da qualidade.
– Quando o senhor fala da memória da Câmara, está falando nas comemorações dos 70 anos da Casa?
– Também. A Câmara de João Pessoa completou, nesse mês de novembro, 70 anos de sua reinstalação. Foi uma boa oportunidade para trazer à tona a história e a atuação do legislativo pessoense nas últimas décadas. Com esse pensamento, a TV Câmara produziu uma série para TV e um documentário em longa-metragem para o cinema, que foi apresentado no Fest Aruanda, no começo de dezembro, em uma sessão bastante prestigiada. Essa parceria com o Fest Aruanda também propiciou a criação do Troféu Sétima Arte, que foi aprovado aqui na Câmara, por unanimidade, em novembro e começa a vigorar na edição do festival em 2018. É uma maneira que a Câmara têm de reconhecer o talento e estimular o cinema produzido aqui em João Pessoa.
– A programação destes 70 anos acaba agora em dezembro?
– Ainda não. O ciclo de palestras, que reuniu o ministro Wagner Rosário (titular da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União) com o coordenador do Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), dr. Octávio Paulo Neto, e o controlador-geral do Município de João Pessoa, Severino Queiroz, e trouxe outras figuras de proa do cenário nacional, como o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG); o ex-prefeito Fernando Haddad (PT-SP); o conselheiro no CNJ, Henrique Ávila; o secretário de Segurança de São Paulo, Mágino Alves; a contadora Maria Clara Bugarim; o professor Moaci Carneiro; o cientista político José Carlos Brandi Aleixo; o consultor legislativo João Trindade Filho e o vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira (PCdoB-PE), que abriu o ciclo de palestras, continua em 2018 com nomes igualmente de destaque. Além do mais, teremos um livro contando a história da Casa e uma peça teatral focada na pessoa do ex-vereador Napoleão Laureano.
– O senhor falou de palestras, mas citou também um filme e um livro. Se trata de um projeto cultural?
– A Mesa Diretora lançou mão de algumas iniciativas nessa área (cultura), também com foco na memória e difusão do cenário cultural de João Pessoa. No Carnaval e São João, por exemplo, a TV Câmara ampliou a cobertura e produziu um ótimo material sobre o carnaval tradição e as quadrilhas juninas. Também passamos a divulgar o cinema através de um programa na grade da TV Câmara (Revista do Cinema Paraibano) e criamos um canal no Spotify, que é a mais popular plataforma de música hoje, para divulgar somente artistas que trabalham e atuam em João Pessoa. Acredito que além de legislar, a Câmara, enquanto poder público, tem o dever de valorizar e estimular a cultura local, assim como oferecer serviços à população. Foi com esse pensamento que estabelecemos uma parceria com a Defensoria Pública do Estado e instalamos um escritório no anexo da Câmara. Em 2018, queremos implantar um posto de atendimento do Procon nas dependências da Casa.
– Como está sua relação com o prefeito Luciano Cartaxo?
– Continua muito bem. São 30 anos de uma convivência muito afetuosa e respeitosa, não só pelo lado pessoal, mas também institucional, afinal tive o prazer de ser seu secretário de Comunicação. Sabemos respeitar as peculiaridades de cada Poder e isso faz com que nossa convivência profissional seja harmoniosa, mas sempre independente. Resumindo: temos uma relação muito afável, mas isso não impede de, em alguns casos, termos pontos de vista distintos. É assim que as instituições devem funcionar. Além do mais, tenho o prefeito Luciano Cartaxo na cota de um grande administrador, que teve coragem de abraçar os grandes desafios da cidade, que foi tornar a Lagoa um parque maravilhoso, diminuir o déficit habitacional, entre outros feitos. E com respeito mútuo, temos buscado sempre o que é melhor para a cidade de João Pessoa.
– E com o governador Ricardo Coutinho?
– Igualmente. Eu e o governador Ricardo somos contemporâneos aqui na Câmara e embora não tenhamos mais uma convivência diária, mantemos uma ótima relação pessoal e institucional, também baseada no respeito mútuo. As instituições devem dialogar permanentemente.
– Como anda a relação das bancadas na Câmara?
– Governistas e oposição divergem em quase tudo, mas todos sabem que a Instituição deve estar acima da disputa partidária e por isso, mesmo em lados opostos, não há histórico de problemas mais sérios entre os vereadores. Todos se respeitam e respeitam a Casa. O diálogo é a base de tudo e ele foi posto em prática em toda sua plenitude, com os 27 vereadores da Câmara de João Pessoa. Assim, tivermos um ano de muito diálogo, harmonia e respeito, sem que houvesse favorecimento a um grupo ou outro.
– Essa boa relação também se estende a todas as instituições aqui do Estado, correto?
Exatamente! Fruto do diálogo e das boas relações entre os poderes que a Mesa Diretora conduz. Afinal, é necessário para que sejam estabelecidas parcerias, a exemplo da Defensoria Pública do Estado, com quem temos uma ótima relação, a ponto de cedermos, em nossas dependências, um escritório para que a Defensoria possa atender a população que procura a Câmara. Então há uma ótima relação entre a Câmara e as diversas instituições.
– Como o senhor vê o cenário político nacional?
É um cenário muito confuso, mas a economia tem dado sinais de melhora. Nesse âmbito nacional, a classe política anda muito desgastada perante o cidadão. Felizmente, me alegra muito que a Paraíba esteja fora desse foco de corrupção.
– Mesmo sendo tucano o Senhor não criou nenhum entrave para que um honraria concedida há 17 anos fosse entregue este ano ao ex-presidente Lula. Ele está prestes a ser julgado em segunda instância, como o senhor avalia a situação dele?
– Lula foi o maior líder individual deste país desde a sua redemocratização e acho que ele tem direito de ser candidato. Se a Justiça entender de outro modo, aí é outra história, mas acho que quem tem que condenar ou absolver Lula é o povo, através das urnas. É o povo que tem que decidir se quer este ou aquele modelo de gestão.
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