Prepare-se para pagar mais um imposto

Governo quer criar nova CPMF, arrecadar R$ 125 bilhões ao ano e sustentar a desoneração da folha de pagamento. Medida desagrada ao mercado, ao Congresso e aos contribuintes. E pode ser um peso a mais para a necessária retomada do crescimento.

Redação DiárioPB10/08/2020Última Atualização 10/08/2020

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Um País que não cresce, empresários estrangulados e cidadãos sem perspectiva. O cenário não poderia ser pior. Mas é. Fantasiada de reforma tributária, a proposta do governo federal que simplifica impostos coloca o peso da crise no ombro do contribuinte – que arcará com um novo imposto, na ordem dos 0,20%, por transações eletrônicas. Rechaçada por economistas das mais diversas linhas de pensamento e por empresários de ramos distintos, a medida também é rejeitada por quase 95% da população, segundo pesquisa do DataFolha, mas parece agradar ao ministro Paulo Guedes, que coloca a culpa na Covid-19 e insiste em dizer que a tributação não é uma CPMF. Realmente, ela não é igual. É pior. Em 1999, a chamada Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira incidia em 0,38% ao contribuinte. À época, a taxa básica de juros do País, a Selic, era de estrondosos 45% ao ano. Hoje, está em 2%. Por isso, os 0,20% da atual proposta de Guedes representam uma mordida muito maior. Proporcionalmente à taxa de juros, ela é absurdamente alta e pode ter proporções catastróficas para o Brasil.

Para a tributarista Ana Claudia Utumi, sócia-fundadora da Utumi Advogados, a proposta do governo contraria o esperado. “Esse imposto é inconveniente por ser um tributo cumulativo. Uma alíquota de 0,20%, em um ambiente de Selic a 2% ao ano, é muito mais alta do que a antiga CPMF”, afirmou. “Esse imposto será venoso para a economia. E chamar de imposto de transação digital é uma deslealdade.”

Nos anos 1990, a CPMF visou acelerar investimentos públicos em áreas prioritárias, como a saúde, já que o País saía de um período de hiperinflação e possuía condições baixíssimas de desenvolvimento humano. Agora, a medida, cuja meta é arrecadar
R$ 125 bilhões, servirá para sustentar uma desoneração na folha de pagamento das empresas e, em tese, estimular o emprego. Isso, claro, partindo da premissa de que haverá mais postos de trabalho se o empresário pagar menos impostos sobre os empregados. Essa “fé cega” tem nome e sobrenome. “Fada da confiança”. O termo, cunhado pelo ganhador do Nobel de economia Paul Krugman, define governos que, por meio de medidas invasivas – seja de austeridade fiscal ou elevação de impostos – usa como argumento a crença de que o futuro será melhor, ainda que o presente seja ruim.

Como o sistema tributário brasileiro já é confuso e oneroso, a proposta do governo torna tudo ainda mais distorcido. Para o presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Antonio Corrêa de Lacerda, o imposto irá incidir várias vezes sobre um mesmo produto.

AUMENTO DE IMPOSTOS NOS SERVIÇOS DE INTERNET

“É falacioso dizer que é um imposto que vai se limitar a transações na internet. Quanto maior for a cadeia de produção, maior será o peso da nova CPMF”, disse Lacerda. Segundo ele, a estratégia de Guedes tem sido, até agora, insuficiente para fazer o Brasil voltar a crescer. “Temos o menor nível de investimento da história e isso só vai agravar a situação macroeconômica. A dívida pública, que está na casa de 85%, vai continuar a crescer.” Em junho, o total devido pelo País atingiu preocupantes R$ 6,15 trilhões.

O presidente do Itaú Unibanco, Candido Bracher, também defendeu que reviver a CPMF não é a melhor solução. “A CPMF não parece ser o imposto mais eficiente. Além de prejudicar cadeias econômicas que têm muitos agentes, ela incide em cada elo, encarecendo muito o produto final”, disse. Para ele, é evidente que o governo precisará buscar o reequilíbrio fiscal após a crise provocada pela Covid-19, mas a elevação de impostos não sana o problema, só o agrava. “Esse equilíbrio não deve ser buscado com aumento da carga de impostos, o que atua no sentido contrário à expansão da atividade econômica”, afirmou Bracher, citando que a carga no Brasil corresponde a 36% do Produto Interno Bruto (PIB). Com uma taxa média de impostos que já pesa no bolso de empresários (e é repassada ao consumidor), a CPMF torna os produtos mais caros, e afeta os preços nas gôndolas. “Essa reforma tem aumento de carga sobre o sistema financeiro, que inexoravelmente terá impacto no custo do dinheiro. Não parece ser a ideal.”

A solução, de acordo com especialistas ouvidos pela DINHEIRO, seria o governo encarar uma autêntica reforma tributária. Sócio tributário do escritório de advocacia Demarest, Douglas Mota é um dos que defendem uma reestruturação mais ampla e sem elevação de impostos. “O problema tributário brasileiro não é necessariamente de carga tributária, mas sim a complexidade do sistema, que é cheio de ‘puxadinhos legislativos’”, afirmou. “Ao se resolver isso, possivelmente a atividade brasileira estará mais apta a produzir mais, gerando mais arrecadação”, disse. Na avaliação dele, qualquer coisa que aumente a carga tributária brasileira só irá sufocar ainda mais os contribuintes. “A diminuição do déficit tem relação com as despesas, e não com a arrecadação.” Para o especialista, não se pode pensar na criação de tributos para salvar as finanças do governo. “É errado imaginar uma reforma tributária para atender a um contexto de pandemia, como estamos vivendo. As finanças do governo serão salvas se os contribuintes não estiverem mortos. A modificação ou criação de tributos tem de buscar dar mais dinamismo à economia, que por sua vez elevará o nível de arrecadação.”

ONERA O CONSUMO Advogado tributarista da Advocacia Gomes, Almeida e Caldas, Renato Gomes avalia que o tributo sobre transações eletrônicas não é exatamente igual à antiga CPMF, mas merece críticas semelhantes. Primeiro, trata-se de mais um tributo que onera o consumo. Em segundo lugar, não distingue quem pode pagar mais e quem deve pagar menos, o que gera distorções. Por fim, ele é cumulativo. “Uma novidade em relação à antiga CPMF é que a incidência desse tributo é muito ampla e cobra tanto de quem paga quanto de quem recebe.” Ainda segundo ele, existem diversas alternativas no âmbito tributário para mudar como se arrecada e, de quebra, ajustar o déficit público e incluir a redução de despesas.

No próprio Congresso Nacional, há ao menos duas boas opções. A primeira é a simplificação da tributação, com a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Outra possibilidade, inclusive presente na tímida reforma tributária de Paulo Guedes, é a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). Ambas, no entanto, enfrentam resistência de parte da cadeia produtiva. Por um lado, o IVA tornaria o preço da construção civil mais caro, o que tornaria o custo médio dos imóveis maior, afetando o preço na ponta. O imposto, porém, seria muito bem recebido pelos industriais, que terão seus impostos diminuídos. Com relação ao CBS, a crítica envolve o setor de serviços, que terá seu imposto triplicado, enquanto o sistema bancário e o agronegócio verificarão reduções em suas obrigações fiscais. Sem fórmula fácil, encarar uma reforma tributária envolve, em primeira instância, uma negociação direta com empresários, políticos e sociedade civil.

PRESSÃO DO CONGRESSO Com o projeto em mãos, os deputados e senadores que integram a Comissão Mista da Reforma Tributária sabatinaram, na última quarta-feira (5), o ministro Paulo Guedes sobre o texto. As críticas, em sua maioria, incidiram sobre a criação do imposto. No início da semana, o relator da proposta, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que a criação de uma nova CPMF seria uma medida “medieval”. Sobre o assunto, Guedes afirmou que a fala do parlamentar foi um excesso, já que no período medieval, “os bispos e os padres, nas catedrais góticas, não usavam Netflix, Google, Waze”. A resposta veio da boca da presidente da comissão, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que afirmou ao ministro que o contexto era similar pela criação de um imposto em termos absolutistas, sem dar explicações ao contribuinte. “O senhor ministro tende a tornar as coisas menos claras, por isso enfrenta tanta resistência. Essa reforma fatiada é um problema por isso”, afirmou Tebet.

Mesmo com as críticas, Guedes defendeu o envio em etapas. Para ele, se todas as propostas fossem enviadas juntas, haveria dificuldade de entendimento. “Se colocarmos uma coisa de cada vez, será como uma sinfonia. Se tocar todos os movimentos de uma sinfonia ao mesmo tempo, é só barulho”, disse. O ministro, no entanto, garantiu que o projeto todo já está finalizado. “Estamos prontos e, se quisermos, podemos aumentar o barulho. Vamos jogando uma coisa ou outra ao mesmo tempo. Eu acho que não será tão bom”, afirmou. Sobre o termo CPMF para definir o imposto, Guedes se limitou a dizer que quem usa essa nomenclatura o faz por maldade ou ignorância. “Não tem problema, o tempo é senhor da razão. Vamos seguindo em frente”. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o nome é o de menos. “Minha crítica não é se é CPMF, se é micro imposto digital, se é um nome inglês para o imposto para ficar bonito, para tentar enrolar a sociedade. Minha tese é a seguinte: nós vamos voltar à mesma equação que foi de 1996 a 2004, 9% de aumento da carga tributária”, disse Maia.

Nessa reforma a conta-gotas, o novo imposto seria a última questão a ser abordada. A primeira (já nas mãos dos parlamentares) unifica o PIS e a Cofins e cria a CBS, com alíquota de 12%. A segunda parte simplifica o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A terceira deve mudar o Imposto de Renda para Pessoa Jurídica e impõe a tributação de dividendos. Por fim, a quarta parte elimina a contribuição patronal de 20% sobre a folha de salários e cria a “nova CPMF”, ainda sem data para chegar ao Congresso.

Apesar de todo o esforço de Paulo Guedes em elucidar pontos da reforma tributária, o sentimento geral dos parlamentares ao fim da sabatina é de que faltou consistência nas defesas do super ministro da Economia. Parlamentares consultados pela reportagem afirmaram que as chances de aprovação de uma nova CPMF é muito baixa, mesmo com a aproximação do governo com o centrão. Por outro lado, a medida que taxa lucros e dividendos parece agradarmais aos parlamentares, já que teria uma incidência maior entre os mais ricos do País.

Por que não reformar a administração?

Mesmo que R$ 125 bilhões pareça um número expressivo e capaz de ajudar o Brasil a retomar o caminho do crescimento, a verdade é que ele sozinho não muda nada. Um novo imposto, de qualquer natureza, precisaria ser acompanhado de um projeto de reequilíbrio fiscal que envolva, prioritariamente, uma reforma administrativa e mudança do peso da máquina pública. De acordo com Odair Silva, sócio da Grant Thornton Brasil, o País tem hoje um Estado recheado de privilégios que não se justificam. “Precisamos olhar para isso e reestruturaar. Focar em gastar bem os tributos arrecadados”, disse. Para ele, a falta de previsibilidade dos gastos que o governo brasileiro possui prejudica o andamento econômico, principalmente as projeções. “O investidor estrangeiro olha essa falta de previsibilidade e se assusta”, disse.

Na visão do tributarista Luciano Ogawa, sócio do escritório Ogawa, Lazzerotti e Baraldi Advogados é chegada a hora de “rever os gastos expressivos e descompassados com previdências especiais e o excesso de empresas estatais com seus salários que não condizem há muito tempo com a realidade”. E se engana q uem acha que o novo tributo pode diretamente reduzir o déficit público, já que a Constituição não permite a criação de um imposto cumulativo, a menos que seja vinculado a determinado gasto. “O governo fala que será para a Previdência, para proporcionar a desoneração da folha. Portanto, esse novo tributo não resolverá o déficit do governo. Somente com corte de gastos e redução do Estado será possível reduzir esse problema”, disse Ogawa. Silva, da Grant Thornton Brasil, levanta outra questão: “Se vamos diminuir a arrecadação previdenciária com a desoneração, como cobriremos o rombo da Previdência?”. Essa pergunta é uma das muitas que o governo ainda não respondeu.