A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), através de técnicos e autoridades da Secretaria de Planejamento (Seplan), apresentou, na tarde desta segunda-feira (27), o projeto executivo de pavimentação, drenagem e contenção do processo de erosão marinha da falésia do Cabo Branco. O encontro ocorreu no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça da Paraíba, em audiência pública.
Realizado pela 1ª Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa, o evento teve como objetivo geral provocar a participação popular no debate das medidas de contenção propostas pelo poder público.
De acordo com o secretário adjunto da Secretaria de Planejamento Municipal, José Rivaldo Lopes, a Prefeitura de João Pessoa trabalha em constante diálogo com a população. “Esta é uma oportunidade para apresentarmos e discutirmos com a população um dos projetos mais relevantes para gestão. O projeto de pavimentação, drenagem e contenção da erosão da falésia prevê um replanejamento viário para a área, a reestruturação da drenagem, a proteção contra agressões marítimas e o planejamento urbanístico nas imediações da falésia”, revelou.
Ainda de acordo com o secretário, a Prefeitura pretende trabalhar na recomposição de barreiras entre os corais para evitar que as correntes marinhas, principalmente em período de ressaca, acelerem a degradação da falésia.
Projeto – Elaborado pela empresa Acquatool, contratada pela PMJP, o projeto foi submetido aos órgãos competentes para apreciação, como a responsável pelo processo de licenciamento ambiental, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), bem como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep) e Caixa Econômica Federal. O projeto executivo compreende a pavimentação, drenagem e contenção do processo de erosão marinha da falésia do Cabo Branco e também da Praia do Seixas.
Para Pedro Antonio Molinas, diretor da Acquatool Consultoria S/S LTDA, fazer uma intervenção em um monumento paisagístico tão importante como o da barreira do Cabo Branco é algo delicado e que gera muita discussão popular. “O importante, neste momento, é focar na nossa intenção, que também é a da Prefeitura de João Pessoa, que é a de ponderar sobre o mais importante: é preciso salvar a barreira do Cabo Branco”, ressaltou.
O superintendente da Sudema, João Vicente, informou que a Prefeitura de João pessoa submeteu o projeto executivo à instituição, para apreciação e formalização para as devidas condicionantes. “Fizemos o encaminhamento deste projeto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e estamos aguardando o retorno do órgão”, frisou o superintendente, que ainda explicou: “um decreto da Presidência da República confere ao Ibama a apreciação do licenciamento ambiental de obras marítimas”.
Interesse público – Segundo o promotor José Farias, que convocou a audiência, esta foi uma oportunidade para discussão dos meios de proteção de um bem público, de interesse paisagístico, histórico e turístico da coletividade. “A Prefeitura apresentou um projeto para aquela área e nossa intenção, neste momento, é a de discutir com a população esse projeto. A audiência pública serve para isso, para que a coletividade tenha conhecimento do tema com mais esclarecimentos e maior abrangência”, destacou.
Uma cópia do projeto de contenção da erosão na falésia do Cabo Branco encontra-se à disposição da população, para exame e anotações, no gabinete da 1ª Promotoria do Meio Ambiente, localizado na Rua Rodrigues Chaves, nº 65, no Centro da Capital.
Secom/JP
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