A Prefeitura de Campina Grande teve, nesta sexta-feira 29, o bloqueio integral da cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O recurso estava programado para integrar o desembolso da Secretaria de Financas na quitação da folha de pessoal relativo ai mês de setembro.
Diante da medida, a Secretaria de Finanças, por recomendação do prefeito Romero Rodrigues, priorizou o pagamento dos servidores que percebem até R$ 4.800,00. Um grupo de pouco mais de 100 funcionários, no caso, perceberão seus vencimentos na próxima terca-feira, segundo o secretário Joab Pacheco.
O bloqueio do FPM, segundo o procurador geral do Município, José Mariz, trata-se de um equívoco a que a Secretaria do Tesouro Nacional foi induzida pela Advocacia Geral da União (AGU). Dívidas antigas resultantes de empréstimos por governos anteriores tornaram-se objeto de uma disputa judicial e técnica que vem causando transtornos ao Município, desde 2013.
Mariz explica que a PGM já conseguiu, no âmbito do Judiciário, a decisão do pagamento de 17% sobre apenas 5% da Receita Líquida, para abater débitos inscritos na Dívida Ativa. De forma intempestiva, a AGU recomendou recentemente à STN o bloqueio do FPM.
O procurador ingressou com requerimento pedindo revisão da decisão, mas já anuncia um mandado de segurança contra a medida. Só no próximo dia 10 de outubro o processo será julgado na Justiça Federal em Brasília.
Com Informações do WScom
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