Prefeito de Porto Alegre é denunciado ao MP por apologia à ditadura militar

Por Walmaro Paz, Brasil de Fato – O discurso do prefeito de Porto Alegre Sebastião Melo (MDB) relacionando a defesa da ditadura militar com liberdade de expressão gerou ampla reação de partidos e políticos progressistas no Rio Grande do Sul. A declaração foi compreendida pelo bloco de oposição como uma apologia à ditadura militar, o que é considerado crime previsto na Lei de Segurança Nacional e no Código Penal. O fato gerou uma denúncia por parte da bancada do PT no Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) protocolada nesta quinta-feira (02).

Melo é tido com um dos políticos mais próximos de Jair Bolsonaro (PL) na região sul e sua fala acontece em meio ao trabalho da Procuradoria Geral da República (PGR) que analisa relatórios da Polícia Federal (PF) sobre uma trama golpista que pretendia manter o ex-presidente no poder após sua derrota nas eleições de 2022. Além disso, Bolsonaro é responsável pela indicação da vice-prefeita Betina Worm (PL), tenente-coronel do Exército.

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) lançou uma nota de repúdio onde afirma que a liberdade de expressão não pode ser usada como subterfúgio para a apologia ou cometimento de crimes. “Não há liberdade de expressão que permita ao individuo defender o nazismo, o racismo, a pedofilia, a tortura, a volta da escravidão. Nesse sentido, não há liberdade de expressão que permita ao individuo defender a volta da ditadura”.

Em nota, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) declarou que “a população Gaúcha assiste, estarrecida, o prefeito da capital ser conveniente com o discurso antidemocrático e inconstitucional atentando contra a ordem pública, praticados por grupos inconformados com o resultado das eleições presidenciais”.

Para o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o prefeito Sebastião Melo quiz dar um “verniz de “liberdade de expressão” ao crime de apologia à ditadura militar. “Faz isso como um aceno óbvio à sua base bolsonarista e tenta falsificar a história construindo equivalências errôneas entre os defensores do regime militar e os comunistas”.

De acordo com o Psol, a liberdade de expressão não é um recurso válido para defender crimes como a abolição do estado democrático de direito. “A manifestação do prefeito não se trata de caso isolado ou fruto de um descuido, mas faz parte de seu alinhamento à extrema direita, refletindo a possibilidade de concorrer ao governo do Estado em 2026”, diz a nota.

A bancada do PT afirmou que vai acionar o Ministério Público contra o prefeito e ponderou que se um parlamentar defender a ditadura, isso deve ser considerado como crime de apologia à ditadura, previsto na Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/50) e no próprio Código Penal (artigo 287).

Além de ser considerado crime, as falas podem até mesmo ser motivo para o seu impeachment, escreveu o vereador Pedro Ruas (Psol) feita no X (antigo twiter) na tarde de quinta-feira (02). A deputada federal Fernanda Melchionna (Psol) e a deputada estadual Vera Sito (PT) também se manifestaram neste sentido.

Além dos atores políticos também se manifestaram diversas entidades e associações da sociedade civil, com a Associação de Críticos de Cinema do Rio Grande do Sul, a Associação de Ex-Presos e Perseguidos Políticos (AEPPP), o Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH).

O que disse o prefeito – No último dia 1º de janeiro, o prefeito argumentou que parlamentares que defendem a ditadura não podem ser processados e que tais manifestações devem ser consideradas como “liberdade de expressão”.

“Eu quero que desta tribuna, e das 6 mil casas legislativas municipais, do Congresso Nacional, quando um parlamentar ou qualquer do povo diga ‘eu defendo a ditadura’, ele não pode ser processado por isso, porque isto é liberdade de expressão. Mas eu também quero que aquele que defende o comunismo, o socialismo, dizendo que não acredita na democracia liberal, ele não pode ser processado porque isto é liberdade de expressão. A liberdade de expressão é um valor maior”, disse Melo.

O Brasil de Fato RS pediu um posicionamento para a assessoria do gabinete do prefeito e aguarda uma manifestação. O Ministério Público também foi procurado.

Outras manifestações da sociedade civil – A AEPPP enviou um ofício à presidente da Câmara Municipal, vereadora Comandate Nádia, requerendo as notas taquigráficas ou a degravação do pronunciamento de Melo. Além disso, AEPPP junto com o MJDH, repudiou a manifestação de Melo e informou que vai ingressar no Ministério Público com representação contra o prefeito por apologia pública a crime.

“A defesa da ditadura militar de 1964 – que violentou a Constituição Brasileira; destituiu o legítimo Presidente da República; cassou os mandatos e direitos políticos de milhares de brasileiros; perseguiu, sequestrou, torturou, ‘desapareceu’ e assassinou outros milhares; acabou com a liberdade de organização e de manifestação; e censurou a imprensa, as artes e a cultura – seria um mero direito à ‘liberdade de expressão’”, consta na nota.

A Associação de Críticos de Cinema do Rio Grande do Sul (ACCIRS) também criticou as falas proferidas por Melo e lembrou que a apologia à ditadura é crime no Brasil, previsto na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83), na Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/50) e no próprio Código Penal (artigo 287).

“É inaceitável que o chefe do Executivo da capital de um estado federativo como o Rio Grande do Sul, que sofreu, igualmente a outros estados, com a perda da liberdade de expressão durante o período da ditadura militar no Brasil (1964 a 1985), manifeste tal opinião não condizente com o Estado Democrático de Direito, o qual se caracteriza pelo respeito aos direitos humanos fundamentais e pela limitação do poder do Estado”.