A maior e mais estruturante política cultural da história já começou a ser instituída , com a regulamentação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). E, para marcar esse momento histórico, o Ministério da Cultura (MinC) realiza no dia 25 de outubro, às 18h, no Museu Nacional da República, em Brasília (DF), o lançamento do programa, que irá repassar, até 2027, R$15 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal.
Para a ministra da Cultura, Margareth Menezes, a Política Nacional Aldir Blanc vai permitir ao MinC chegar onde ainda não chegou. “E isso só é possível porque ela tem características únicas no fazer cultural. Porque para ser, de fato, estruturante, ela precisa ser abrangente, plural e voltada às necessidades atuais do setor. É isso que faz dela uma iniciativa única e efetiva, voltada para quem está na ponta”, afirma.
Para o recebimento dos recursos, os entes federativos e consórcios públicos intermunicipais devem cadastrar os planos de ação com informações como metas e as ações previstas na plataforma TransfereGov. As informações servirão de base para o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR). Os valores começarão a ser repassados a partir de 2024, quando se iniciam os lançamentos de editais, prêmios e chamamentos públicos. “A PNAB tem o caráter transformador, vai mudar e consolidar as políticas públicas da cultura do país com o aporte anual de R$3 bilhões, um recurso inédito pro setor”, ressalta o secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares.
A regulamentação aconteceu na última quinta-feira (19/10), a partir do Decreto Nº 11.740/2023, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pela ministra Margareth Menezes.
Execução
A PNAB será executada de forma descentralizada, por meio de repasses de recursos financeiros da União a estados, municípios e Distrito Federal, observados os critérios e os percentuais estabelecidos na legislação, de acordo com o cronograma de pagamentos a ser divulgado pelo MinC.
