PM de SP poderá usar balas de borracha novamente em protestos
Por determinação da Justiça de São Paulo, a Polícia Militar está liberada a usar balas de borracha em protestos no estado. A suspensão da sentença que proibia o uso do artefato foi determinada pelo presidente do Tribunal de Justiça paulista, Paulo Dimas, após julgar pedido do governo do estado. Cabe recurso à decisão.
Dimas aceitou os argumentos do governo paulista de que a proibição do uso de balas de borracha por policiais em manifestações cria “embaraços à regular atividade policial” e pode causar “grave lesão à ordem e segurança públicas”.
No fim de outubro, o juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, aceitou pedido da Defensoria Pública e determinou que a PM seguisse alguns requisitos diante de protestos. Um deles era não usar armas de fogo nem balas de borracha no policiamento de manifestações públicas.
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