O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem considerando uma vitória o fato do deputado bolsonarista Guilherme Derrite (PP-SP), secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo, ter recuado ideia de retirar poderes da Polícia Federal (PF) para investigar organizações criminosas, apresentada em suas duas primeiras versões do relatório para Projeto de Lei 5.582/2025, o chamado de PL Antifacção.
Apresentado pelo governo Lula, o projeto visa fortalecer o combate ao crime organizado. Nas duas primeiras versões de seu relatório, Derrite havia determinado que a PF só poderia se envolver em investigações de organizações criminosas quando as apurações tivessem alcance nacional, e ainda assim mediante autorização dos governos estaduais. Além disso, equiparava organizações criminosas a grupos terroristas, classificação que atende a um pleito intervencionista dos Estados Unidos.
Tais mudanças no projeto representavam, segundo parlamentares da bancada governista, integrantes do governo e a própria PF, exatamente o oposto àquilo que a proposta original visava: em vez de fortalecer o combate ao crime organizado, as medidas elencadas por Derrite protegeria as facções. A própria escolha de Derrite, por parte do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para relatar o projeto já vinha sendo alvo de críticas do governo Lula e de sua base na Câmara.
Diante das fortes críticas e pressão, Derrite, em coletiva de imprensa ao lado de Motta nesta terça-feira (11), recuou e anunciou a retirada dos trechos que previam enfraquecimento da PF e equiparação das organizações criminosas a grupos terroristas. Motta, por sua vez, afirmou que pretende votar o projeto nesta quarta-feira (12).
“A Câmara não permitirá que a Polícia Federal perca as suas prerrogativas. É um ponto inegociável. Nenhuma proposta vai colocar em risco a soberania nacional. É natural que uma matéria legislativa abrangente como esta desperte divergências. Vamos entregar a sociedade um projeto que garanta condições para as nossas forças policiais atuarem com firmeza no combate às organizações criminosas”, escreveu Motta em suas redes sociais.
Governo Lula celebra
O recuo de Derrite vem sendo considerado uma vitória do governo Lula, que fez pressão, através de ministros e até mesmo campanhas audiovisuais nas redes sociais, para a retirada dos trechos que limitaria a atuação da PF.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou em suas redes sociais que o recuo de Derrite é “importante” e que o governo analisará a versão final do relatório para definir sua posição na votação na Câmara.
“Importante o recuo do relator deputado Guilherme Derrite no novo parecer que apresentou ao projeto de lei Antifacção Criminosa enviado pelo presidente Lula ao Congresso Nacional. Retirou as propostas que enfraqueciam a ação da polícia federal contra o crime organizado e as que ameaçavam a soberania nacional. Também relevante o relator ter mantido propostas centrais do projeto do governo”, escreveu a ministra.
“O Ministério da Justiça fará agora uma análise mais apurada do texto para orientar os posicionamentos do governo. Nosso objetivo é combater o crime organizado e garantir o direito da população a segurança”, prosseguiu Gleisi.
Líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE) avaliou o recuo de Derrite como uma “vitória monumental”.
“O relator anunciou que vai retirar do projeto. Portanto, está preservado tudo aquilo que é tarefa e missão da PF, e aqueles crimes também foram retirados da Lei Antiterrorismo. Vamos aguardar o texto, mas pelo que foi exposto, refletindo isso, foi uma monumental vitória que nós alcançamos”, disse o parlamentar ao site Valor.
Já o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), disse que o recuo de Derrite é uma “vitória enorme da sociedade e do povo que se mobilizou em defesa da Polícia Federal”.
“Mostra que as redes, assim como as ruas, também produzem impacto real na política e na vida do país. O relator recuou nos dois pontos fundamentais: retirou a equiparação de facções criminosas a organizações terroristas e preservou a competência constitucional da Polícia Federal, que havia sido gravemente ameaçada. É uma conquista democrática do debate público, da mobilização social e da firme defesa das instituições republicanas”, escreveu o petista.
DiárioPB com Revista Fórum
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