247 – O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, a suspensão da decisão do ministro Nunes Marques, tomada no último sábado (19), que altera a Lei da Ficha Limpa.
Alternativamente, o pedido também engloba a paralisação dos processos de registro das candidaturas em questão.
A decisão permite que candidatos nas eleições municipais de 2020 que tiveram seu registro barrado pela lei possam assumir seus mandatos.
Conforme reportado no Globo, para o vice-procurador-geral, um dos problemas em questão é o fato da decisão do ministro se limitar aos candidatos nas últimas eleições. Isso cria regimes jurídicos diferentes, beneficiando os candidatos atuais sem poder beneficiar os que tiveram seus registros cassados no passado.
