PGR pede condenação de oficiais da PMDF por omissão nos atentados golpistas de 8 de janeiro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório com as alegações finais do inquérito que investiga os atentados de 8 de janeiro de 2023, pedindo a condenação de oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por suposta omissão. A PGR afirma que integrantes da cúpula da corporação à época estavam cientes de um plano para impedir a permanência de Luiz Inácio Lula da Silva no poder, logo após sua posse. As informações são do Correio Braziliense.

O documento, que se encontra no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, aponta que os réus compartilharam informações falsas sobre fraudes nas urnas e estavam cientes das ameaças de ataques contra pontos críticos da capital federal, como a Esplanada dos Ministérios e o Setor de Combustíveis e Inflamáveis. A acusação de omissão é fundamentada no fato de que os oficiais da PMDF não tomaram providências suficientes para evitar os ataques ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao STF, que resultaram em graves danos, incluindo vidraças quebradas, obras de arte vandalizadas e estruturas elétricas e hidráulicas destruídas.

“Como indicado na denúncia, nos dias que antecederam o segundo turno da eleição presidencial de 2022, teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e vulnerabilidade das urnas eletrônicas passaram a ser difundidas massivamente em redes sociais e aplicativos de comunicação instantânea, gerando clima social de polarização político-ideológica e de desconfiança nas instituições republicanas”, diz um trecho do relatório, de acordo com a reportagem.

“Os denunciados, integrantes de cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, às vésperas das eleições de 2022 e especialmente depois do pleito, aderiram à difusão de informações falsas, trocaram arquivos com conteúdo inverídico sobre fraudes eleitorais e trataram sobre possíveis meios ilegais para impedir a permanência do presidente legitimamente eleito, conforme comprovam extensamente os relatórios que instruem a denúncia”, completa a PGR.

A acusação ainda aponta que a PMDF soube, no dia anterior aos ataques, da presença de 5,5 mil pessoas preparadas para o confronto em Brasília e que carros disfarçados da corporação circularam pela cidade entre os dias 4 e 7 de janeiro, registrando possíveis preparativos para a invasão de órgãos públicos. Para a Procuradoria, a omissão dos oficiais favoreceu a realização dos atos antidemocráticos.

A PGR pede a condenação dos réus, incluindo o ex-comandante-geral da PMDF, coronel Fábio Augusto Vieira, o ex-subcomandante Klepter Rosa Gonçalves, o coronel Jorge Eduardo Naime Barreto e outros oficiais de alta patente. Eles são acusados de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, danos qualificados e violação de deveres previstos na Lei Orgânica da PMDF.

Em resposta, a defesa de um dos réus, o coronel Paulo José Ferreira de Souza Bezerra, contestou a acusação, alegando que a PGR ignorou documentos da Polícia Federal que indicam responsabilidades da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), além de não considerar a hierarquia e a disciplina da corporação. A defesa também argumenta que o réu não está envolvido no alinhamento ideológico mencionado no relatório da PGR. Até o momento, os outros réus ou suas defesas não se manifestaram.

Com Brasil 247