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O pagamento da multa de R$ 18 milhões por parte da Starlink e X, empresas do magnata Elon Musk, não muda a suspensão da rede social no Brasil. Nesta sexta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal desbloqueou os ativos financeiros, veículos e bens das duas empresas aqui no Brasil e Alexandre de Moraes ordenou a transferência dos valores para os cofres da União.
A suspensão da rede social segue valendo porque a empresa ainda precisa indicar um representante legal no país e retirar do ar perfis e conteúdos determinados pela Justiça. As contas das empresas de Elon Musk estavam bloqueadas desde o fim de agosto pelo descumprimento dessas decisões judiciais.
A Starlink, que oferece internet via satélite, especialmente para locais mais remotos, foi obrigada a transferir R$ 11 milhões de reais, e o X, pouco mais de R$ 7 milhões para as contas da União.
A decisão de Moraes de bloquear contas da Starlink por problemas judiciais do X foi criticada por tratar duas empresas diferentes como uma companhia só. Mas o ministro considero que, por ser do mesmo dono, a Starlink tinha responsabilidade solidária com as multas do X.
Fonte: Band