Padre Júlio Lancellotti e Frei David processam bets em R$ 1,5 bilhão

A ação sustenta que as estratégias de monetização dessas empresas incluem induzir menores de idade ao ambiente de apostas. “São frequentes os relatos de adolescentes usando programas como o Pé-de-Meia para fazer apostas on-line e perder a renda, se endividar”, afirmou Frei David em entrevista. Ele ainda reforçou: “A vítima desse esquema é o pobre e a criança”.

Entre as demandas da ação estão a criação de mecanismos tecnológicos para restringir o acesso às plataformas a maiores de 18 anos, com o uso de biometria ou reconhecimento facial; a proibição do uso de celebridades e influenciadores na publicidade das empresas; e a adoção de alertas claros sobre os riscos do jogo, especialmente para o público infantojuvenil. Também é exigida maior transparência por parte das plataformas, como a divulgação de dados empresariais e de contato em locais visíveis.

A escolha do Distrito Federal para protocolar a ação, após a desistência de ajuizá-la em São Paulo, foi estratégica. Segundo o advogado das entidades, o objetivo é se aproximar de órgãos como o Congresso Nacional para ampliar o debate público sobre o tema. “Esperamos maior celeridade do Judiciário em relação ao tema. Já são meses desde o ajuizamento, e as lesões para crianças e adolescentes são permanentes”, destacou o advogado.

A ação tramitará na Vara da Infância e Juventude do DF, sob a responsabilidade do juiz Evandro Neiva de Amorim.

Iniciativas de conscientização

Paralelamente, no Distrito Federal, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) firmou um acordo com a organização SaferNet Brasil para promover o uso seguro da internet por meio do projeto “Juntos por uma Internet Segura para Crianças e Adolescentes”. A iniciativa busca conscientizar sobre os riscos do ambiente digital, incluindo plataformas de apostas online, e ensinar jovens a protegerem seus dados pessoais.

Os estudos em andamento visam incorporar o tema das apostas ao escopo do projeto, ampliando o alcance das ações educativas dentro e fora das escolas. Segundo a Sejus-DF, a prioridade é orientar crianças e adolescentes sobre os perigos e promover uma internet mais segura e consciente.