Orlando Silva retira do PL das Fake News criação de agência fiscalizadora de plataformas

O relator do Projeto de Lei (PL) das Fake News, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), fez ajustes no texto para superar a resistência na Câmara dos Deputados. Ele retirou a proposta de criar uma agência reguladora para supervisão das plataformas e deixou claro que haverá livre exercício de cultos religiosos e “exposição plena” de seus dogmas e livros sagrados, informa a Folha de S. Paulo. O relatório final foi protocolado na noite desta quinta-feira (27) após negociações com bancadas nos últimos dias, e o mérito do projeto deve ser votado na terça-feira (2).

O projeto em discussão estabelece várias obrigações para provedores de redes sociais e aplicativos de mensagem, incluindo moderação de conteúdo. O relatório anterior dava ao Executivo o poder de criar uma entidade autônoma de supervisão para regulamentar dispositivos do projeto, fiscalizar o cumprimento das regras, instaurar processos administrativos e aplicar sanções em caso de descumprimento das obrigações. No entanto, esse ponto foi criticado pela oposição, que apelidou o órgão de “Ministério da Verdade”. Eles temiam que houvesse risco de interferência ideológica na agência e que conteúdos de opositores fossem retirados.

Orlando Silva também incluiu uma cláusula afirmando que a lei deve respeitar “o livre exercício da expressão e dos cultos religiosos, seja de forma presencial ou remota, e a exposição plena dos seus dogmas e livros sagrados”.O relatório estipula ainda que a imunidade parlamentar material prevista na Constituição se estende às redes sociais e proíbe que os detentores de cargos restrinjam a visualização de suas publicações por outros usuários.