Organizações da sociedade civil prometem se mobilizar na Câmara e ir às ruas de todo país contra a PEC das Drogas
Entidades vão intensificar esforços após aprovação no Senado, da PEC que criminaliza usuário de drogas, alertando sobre os impactos da proposta na população
A Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa) e diversas organizações da sociedade civil prometem mobilizar a Câmara dos Deputados e levar para às ruas de todo o país o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que propõe alterar o artigo 5º da Constituição Federal para criminalizar a posse e o porte de maconha e de qualquer outra droga ilícita, independe da quantidade. Aprovada na terça-feira (16), em dois turnos, no Senado, entidades alertam que a medida pode resultar na criminalização de um em cada cinco brasileiros.
A PEC 45/2023, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno. Com os trabalhos finalizados no Senado, a proposta seguirá para a análise da Câmara dos Deputados e, para que a mudança seja incluída na Constituição, ela precisa ser aprovada nas duas Casas do Congresso Nacional.
A antropóloga Luana Malheiro, especialista em saúde coletiva e ativista da Renfa, considera a PEC do Senado um retrocesso na garantia de direitos fundamentais. Ela explica que a medida vai na contramão do que o mundo está fazendo em termos de políticas de acolhimento e redução de danos e destaca que a proposta vai agravar ainda mais a guerra às drogas, com preço mais alto para a juventude negra e periférica, seja pela privação de liberdade ou pelas vidas perdidas.
“A criminalização produz mais danos à sociedade do que proteção. Não vamos recuar após a aprovação no Senado. Agora é hora de dobrar esforços e mobilizar deputados e deputadas. Vamos levar o debate às ruas para que a PEC não avance na Câmara. Caso isso aconteça, essa mudança será gravada nas cláusulas pétreas da Constituição e será muito mais difícil removê-la de lá”, explicou.
Na luta para barrar a PEC 45, organizações da sociedade civil contribuíram nos últimos meses com debates no Senado acerca da proposta. Às vésperas da votação, na segunda-feira (15), foi realizada uma sessão de debates na Casa Legislativa, que contou com a participação de senadores indecisos e especialistas na área da saúde, drogas e campo jurídico. Em sua maioria, eles explicaram para os parlamentares que a proposta abre um precedente de ameaça à democracia e aos mecanismos de manutenção da garantia de direitos. Na mesma data, as entidades realizaram protesto em frente ao Senado denunciando que a PEC pode gerar uma onda de violência sem precedentes no país.
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