Uma operação cumpre, nesta terça-feira (23), um mandado de reintegração de posse de uma área de 15 hectares remanescente de Mata Atlântica que teria sido devastada e ocupada, no bairro de Mangabeira, em João Pessoa. A ordem judicial liminar foi concedida pela 4ª Vara da Fazenda Pública em ação civil pública de iniciativa do Município. O local é chamado popularmente de ‘Dubai’ e conta com 400 famílias ocupando o local.
De acordo com o que foi apurado junto aos órgãos de segurança pública, além do crime ambiental, haveria na ocupação a prática de outros crimes, com atuação de facção criminosa e grilagem.
O Município de João Pessoa, proprietário do terreno, deve cumprir as obrigações relacionadas ao cadastro e amparo das famílias que, porventura, estejam no local por necessidade de moradia, segundo o Ministério Público da Paraíba.
O MPPB, em vistoria técnica, identificou que a devastação já havia atingido 78% da área de mata historicamente existente no local. O promotor Carlos Romero explicou que a instrução do procedimento foi nutrida pelas informações dos diversos órgãos de fiscalização ambiental, assim como de segurança social e urbana, que revelou peculiaridades da ação ilícita desenvolvida na área pública, que impediram ou dificultaram a atuação do poder público. Dessa forma, apurou-se que a invasão não teria sido motivada apenas por questão social ligada ao direito à moradia, mas por “atividade delituosa, possivelmente corolário de crime organizado”.
Ainda de acordo com o representante do MPPB, em Relatório de Fiscalização, lavrado pela Divisão de Fiscalização Urbanística da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), registrou-se que os fiscais encontraram a mata devastada, com indícios de queimadas e dezenas de construções no local, mas foram impedidos de dar continuidade aos trabalhos porque foram interceptados e ameaçados por pessoas no local, aparentemente portando arma de fogo. O promotor relatou, ainda, que consta no relatório que a realização de novas diligências foi suspensa porque “a área está sendo dominada por facções do crime organizado, com tráfico de drogas e invasão de áreas de forma sistemática, para apropriação ilícita do patrimônio público, tendo inclusive, em meados de setembro de 2020, sido palco de ação policial, onde algumas armas e drogas haviam sido apreendidas pela polícia”.
O 5º Batalhão de Polícia Militar também encaminhou relatório ao MPPB constatando, além do desmatamento, a presença de pessoas investigadas por diversos crimes, sendo a maioria por tráfico de drogas e, nesse mesmo local, foram presas duas pessoas pela Força Tática do 5º BPM com mais de três quilos de maconha em tabletes, pedras de crack e outros ´produtos característicos do tráfico, como balança de precisão, muito dinheiro trocado, rádios comunicadores, duas espingardas, dois revólveres e mais de 50 munições de diversos calibres.
Já a Guarda Municipal reportou o seguinte em relatórios técnicos: “A nova comunidade que surgiu no ano passado e no presente (21/09/2021), possui organização de tal maneira que só é possível saber se há uma comunidade no local, por meio de fotografias aéreas, uma vez que as margens da vegetação nativa, não é removida, contudo a comunidade possui ruas, trecho de terrenos demarcados, barracos organizados e até festividades com data, horário marcados por meio do aplicativo Instagram”.
“Considerado esse contexto, é razoável reconhecer-se as alegadas limitações dos órgãos municipais competentes em relação a uma pronta e eficaz atuação de poder administrativo de polícia, para coarctar a invasão, de vasta dimensão, já estabelecida e com indícios veementes de atividades de delinquentes armados no local”, diz o promotor no inquérito civil, acrescentando que, diante do cenário, a Procuradoria Geral do Município ingressou com a Ação Civil Pública 0832701-66.2021.8.15.2001, com pedido de tutela de urgência, distribuída para a 4ª Vara da Fazenda Pública, amparando sua iniciativa processual no Inquérito Civil do MPPB.
Além desse acompanhamento geral por meio do inquérito civil, os promotores do Núcleo de Controle da Atividade Policial (Ncap) estão acompanhando toda a ação policial na área, que ocorre nesta terça-feira, em cumprimento ao mandado de reintegração de posse.
Fonte: WScom
