O número de pessoas que procuraram o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) do Procon-JP nos seis primeiros meses de 2017 chegou a 3.632. As 10 empresas campeãs de reclamações foram a OI (394), a Claro (199), a Cagepa (156), a Vivo (119), a Energisa (118), a Sky (116), a Caixa Econômica Federal (111), a Tim (98), o Banco do Brasil (93) e o Banco Itaucard (92). O mesmo período de 2016 registrou 3.511 atendimentos.
A assistência no SAC da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa se refere a reclamações, denúncias e pedidos de orientação. De acordo com o secretário Ricardo Holanda, o Procon-JP tem investido em campanhas educativas/preventivas com o objetivo de melhorar a ainda conturbada relação consumidor/fornecedor, como comprovam os números registrados no SAC.
“Nossa intenção é prevenir o problema antes que ele ocorra. A divulgação das leis de proteção ao consumidor junto às duas partes foi uma das formas encontradas para melhorar essa relação. Sabemos que o problema ainda está longe da solução, como mostram os números registrados pelo nosso serviço de atendimento. Mas vamos continuar tentando”, afirmou Holanda.
13 campanhas – A prevenção na relação consumerista através de campanhas educativas, dirigidas tanto para o consumidor quanto para o fornecedor de bens e serviços, foi um dos diferenciais do trabalho realizado pelo Procon-JP neste primeiro semestre de 2017. Treze temas foram massivamente divulgados pela Secretaria, tomando como base a legislação que assegura os direitos do consumidor.
As campanhas de alerta trouxeram esclarecimentos de leis que regem questões como lista de material escolar, serviços obrigatórios em bares e restaurantes, alerta para promoções ‘extraordinárias’ no comércio físico e virtual, prazos para carteira estudantil, trocas de mercadorias, segurança alimentar, divulgação de nutrientes e ingredientes dos alimentos, linguagem Braille em cardápios, dicas para o uso do décimo terceiro salário, nova lei que regula compras à vista e no cartão de crédito e as resoluções da Anatel para telefonia fixa, TV fechada e internet.
65 autuações – Além das campanhas educativas, o Procon-JP realizou operações de fiscalizações em setores onde a relação consumerista apresenta um grande nível de reclamação, autuando 65 empresas, a exemplo de bares e restaurantes, bancos, postos de combustíveis e estacionamentos – públicos (calçadas rebaixadas) e privados.
Algumas destas inspeções foram feitas em parcerias com outros procons, como o estadual, os de Bayeux, Santa Rita e Cabedelo, MP-Procon e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB) e outras secretarias do município de João Pessoa.
Recalls – A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor não se restringiu apenas às campanhas educativas/preventivas e de fiscalizações. Também divulgou recalls para inspeção, substituição e retirada do mercado de produtos como veículos, computadores e alimento.
29 pesquisas – O setor de pesquisa do Procon-JP realizou 29 levantamentos de preços nos seis primeiros de 2017, coletando e comparando valores de produtos como combustíveis, carne, hortifrutigranjeiros, artigos para carnaval, material escolar, pão francês, pescado, restaurantes, flores, milho, comidas típicas das festas juninas e fogos de artifícios.
Procon-JPmóvel – O serviço de atendimento móvel da Secretaria esteve bastante ‘ocupado’ no primeiro semestre deste ano, visitando as comunidades pessoenses, tanto seguindo o calendário elaborado pelo próprio Procon-JP quanto atendendo ao chamamento de outras secretarias do município e de entidades da sociedade civil da Capital.
Foram visitadas 13 localidades da cidade, a exemplo do Ernesto Geisel, Valentina de Figueiredo, Esplanada, Costa e Silva, Jardim Veneza, Vieira Diniz, Mandacaru e, por cinco vezes, o veículo estacionou no Parque da Lagoa, atendendo a convites da Prefeitura de João Pessoa para participar das atividades realizadas por diversas secretarias do município.
777 homologações – A parceria entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Procon-JP continua a todo vapor. Este ano foram homologados 777 processos referentes a conciliações realizadas nas salas de audiência da Secretaria entre os meses de outubro de 2016 a abril de 2017, assinados pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Junior, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, com um total de 4.141 homologações em dois anos.
Modelo – O Procon-JP recebeu representantes do Procon do Rio Grande do Norte que buscavam informações para implantar, naquele Estado, um convênio nos moldes do que existe aqui em João Pessoa com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que homologa acordos firmados no Procon-JP. Essa parceria tem alcançado grande repercussão junto a outros procons do País, servindo de modelo para melhorar o atendimento ao consumidor.
Associação – Em abril deste ano foi criada a Associação dos Órgãos de Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (AODECPB), que congrega os procons municipais e estadual, além dos órgãos que atuam na defesa do consumidor, como Ministério Público Estadual e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB). O secretário do Procon-JP, Ricardo Holanda, é o primeiro presidente da entidade.
Campina – A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa e o Procon de Campina Grande firmaram parceria para cooperação técnica no atendimento aos consumidores das duas cidades. O cidadão desses dois municípios paraibanos que estiver em trânsito pode abrir reclamação em quaisquer das duas sedes que o processo administrativo seguirá para ser resolvido na origem do fornecimento do bem ou serviço, seja em João Pessoa ou Campina Grande.
Novidade – O Procon-JP implantou linha direta online para resolução dos problemas consumeristas entre o usuário e a empresa Sky, em funcionamento desde o início de junho no Serviço de Atendimento (SAC) da Secretaria, cujo atendente da empresa estará apto a proceder um acordo entre as partes em tempo real.
Procon-JP em números:
SAC: 3.632
Autuações: 65
Campanhas educativas: 13
Homologações: 777
Pesquisas: 29
DIÁRIOPB com Assessoria
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