O que é uma Política Pública e como ela afeta sua Vida?
Conforme definição corrente, políticas públicas são conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos (nacionais, estaduais ou municipais) com a participação, direta ou indireta, de entes públicos ou privados que visam assegurar determinado direito de cidadania para vários grupos da sociedade ou para determinado segmento social, cultural, étnico ou econômico. Ou seja, correspondem a direitos assegurados na Constituição.
Toda vez que alguém fala em política pública surge um grande ponto de interrogação em sua cabeça? Tudo bem, o termo “política pública” é um desses conceitos com os quais todos nós já nos deparamos por aí, mas nem sempre compreendemos de primeira. Ele está sempre em jornais, sites e revistas, mas, quando somos questionados, temos dificuldade em definir o que ele significa. Isso não é nenhuma surpresa, afinal o termo tem muitas formas e usos. Longe de esgotar o significado dessa expressão, vamos tentar dar a ela um sentido prático.
Imagine que você e seus vizinhos decidam adotar conjuntamente um cachorro que está passeando nas redondezas. Para evitar aquele velho ditado “cachorro com mais de um dono morre de fome” todos vocês teriam de fazer alguns combinados: delegar responsabilidades (que envolvem dinheiro e regras), como quem dá alimento em quais dias, quem tem disponibilidade para vacinar o animal e castrá-lo, quem pode ofertar abrigo esporádico etc. Assim, toda essa organização e processo contribui para que um objetivo comum seja atingido: o bem do cãozinho. Esse processo funciona de maneira semelhante a uma política pública.
De maneira simples, a política pública é um processo (com uma série de etapas e regras) que tem por objetivo resolver um problema público. Todos nós lidamos com isso diariamente em nossas relações pessoais: traçar soluções para chegar a uma finalidade que agrade a um grupo de pessoas.
Mas o que muda quando se trata da vida pública e não de um grupo de vizinhos? Muita coisa.
Políticas Públicas na prática
A diferença entre esses dois processos é grande. Criar uma política pública para, por exemplo, erradicar o analfabetismo, é muito mais complexo que fazer um acordo para cuidar do cãozinho comunitário. Enquanto este envolve meia dúzia de moradores em uma área limitada, algumas idas ao veterinário, algumas porções de comida e um abrigo, o outro mobiliza um número muito grande de pessoas (especialistas, professores e outros funcionários públicos) em áreas muito extensas, recursos financeiros públicos, planejamento de aplicação e fiscalização do investimento, avaliação das práticas e aprimoramento constante para tornar essas ações mais eficientes. Tudo isso, seguindo uma série de regras e conhecimentos técnicos. Parece bastante coisa?
Pois é mesmo! Agora vamos dar uma olhada nos quatro tipos e exemplos de políticas públicas que impactam nossas vidas diariamente:
- Políticas públicas distributivas: sua a principal função é distribuir certos serviços, bens ou quantias a apenas uma parcela da população. Um exemplo seria o direcionamento de dinheiro público para áreas que sofrem com enchentes; na Educação, seriam as cotas.
- Políticas públicas redistributivas: sua principal função é redistribuir bens, serviços ou recursos para uma parcela da população, retirando o dinheiro do orçamento de todos. Um exemplo disso seria o sistema previdenciário; na Educação seria a política de financiamento educacional, onde há um fundo em que todos os municípios e estados colocam dinheiro, mas que depois é repartido conforme as matrículas e não de acordo com a contribuição de cada um.
- Políticas públicas regulatórias: Essas medidas estabelecem regras para padrões de comportamento. São bastante conhecidas, pois tomam a forma de leis. Um exemplo muito comum são as regulações do trânsito; na Educação, podemos citar a lei que organiza a área, como a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).
- Políticas públicas constitutivas: O nome difícil quer dizer que elas estabelecem as “regras do jogo”. Isto é, são elas que dizem como, por quem e quando as políticas públicas podem ser criadas. O conceito pode parecer obscuro, mas quer saber uma que atinge a vida de todos nós? A distribuição de responsabilidade entre municípios, estados e Governo Federal. Na Educação, por exemplo, municípios são responsáveis pela Educação Infantil e Ensino Fundamental 1; estados pela Ensino Fundamental 2 e Ensino Médio; e o Governo Federal pela Educação Superior.
E o que você tem a ver com isso?
As políticas públicas dão forma ao País que queremos e, por isso, é tão importante estarmos de olho nelas. Se estabelecemos uma política pública de redistribuição de renda, por exemplo, estamos sinalizando o enfrentamento da dura desigualdade econômica brasileira, de maneira mais imediata – o que é importante para a parcela da população mais pobre, como os das milhões de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza.
Essas leituras do que são e para que se faz políticas públicas têm de estar no radar da população o tempo todo e não apenas durante os períodos eleitorais. Quanto mais democráticos e técnicos forem os processos das políticas públicas, maiores as chances de os resultados serem positivos para toda a sociedade. Como os recursos financeiros do País são limitados, as políticas públicas desempenham a importante missão de organizar para onde vai esse montante de dinheiro público. Neste cenário de pandemia do novo coronavírus, por exemplo, as políticas públicas educacionais de médio prazo, visando a superação da crise e a garantia de oportunidades iguais para estudantes de diferentes classes sociais e condições, será determinante para o bem-estar do Brasil nos próximos anos! Será o bom planejamento da gestão pública da Educação que garantirá que o ano de 2020, em que houve longo período de suspensão de aulas, não seja um ano perdido para muitos estudantes.
Se mesmo assim você ainda acha que esse assunto não é com você, repense. Ainda que você não use o serviço público de saúde (outro exemplo de política pública), você faz uso de ruas, praças e parques públicos, descarte de lixo, regulação das habitações, etc.
É fácil perceber que as políticas públicas estão em tudo e dizem respeito a todos nós. Importante lembrar também de um tipo específico delas: as políticas públicas educacionais. Uma gestão que dá prioridade às ações de qualidade focadas na Educação indica o desejo de garantir o acesso ao conhecimento para todos e, consequentemente, construir um País menos desigual. Essas iniciativas educacionais requerem planejamento técnico e levam mais tempo para que os frutos sejam colhidos.
Vamos todos ficar de olho?
