Nove partidos na Paraíba podem ficar fora das eleições

Na mira do TRE, legendas partidárias estariam impedidas de participar do pleito de 2022 por não prestarem contas.

Redação DiárioPB13/07/2021Última Atualização 13/07/2021

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Se as eleições programadas para o ano que vem fossem hoje, pelo menos nove dos 28 partidos com registro e atuação na Paraíba estariam impedidos de participar, porque, até agora, eles ainda não prestaram informações sobre receitas e despesas realizadas em 2020, especialmente no que
se refere aos gastos de campanha nas eleições municipais do ano passado. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), existem 33 agremiações partidárias registradas no país.

De acordo como chefe do Setor de Prestações de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), André Cabral, os nove partidos que integram essa lista “dos barrados” são PTB, PSL, Rede, Podemos, PRTB, PCO, PMB, PTC e Pros.

O prazo para a prestação de contas, segundo ele, acabou no último dia 30 de junho e, até àquela data, no caso da Paraíba, somente dez outras legendas apre sentaram suas documentações que serão apreciadas e julgadas até o final deste ano pelo Tribunal Regional Eleitoral.

As 19 legendas quites com a Justiça Eleitoral são, no caso: Solidariedade, Progressistas, PSDB, Democratas, PV, PSB, Republicanos, Psol, PT, Cidadania, PCdoB, PMN, DC, PSD, PDT, UP, PL,
Avante e PSC. Esses vão ter apenas suas contas julgadas, enquanto que, além disso, os nove anteriores precisarão justificar também o porquê não prestaram as contas em dia.

“Se as justificativas forem acatadas pela Justiça, os que deixaram de apresentar as contas em dia serão integrados à lista dos 19, senão, não terão como participar de qualquer processo eleitoral”, explicou André Cabral, ao acrescentar que o julgamento se baseia em dois tipos específicos de despesas: as de rotina e que estão relacionadas ao funcionamento da legenda e as despesas especificamente de campanha. Nas despesas normais de funcionamento, os partidos tratam de aluguel de prédio, água, luz, telefones, funcionários e tudo o que precisam para fazer o partido funcionar, ao passo que, nas despesas de campanha, está o que o partido e o que cada candidato recebeu e gastou na disputa eleitoral.

Os recursos aplicados nas despesas de funcionamento da legenda são oriundos do Fundo Partidário, ao passo que os recursos gastos na campanha vêm do Fundo Eleitoral. Esses fundos são
nacionalizados – não têm valores específicos para os estados e municípios. O primeiro soma, hoje, mais de R$ 900 milhões e é repassado direto para os diretórios partidários espalhados por todo o país, enquanto que o segundo, na última eleição, totalizou R$ 2,3 bilhões e é redistribuído através das executivas nacionais.

Perda de registro e de recursos

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba alerta aos partidos políticos que não prestaram contas que
preparem suas documentações, nesse caso, com as justificativas que os levaram a não cumprir o prazo de entrega. A obrigação deve ser cumprida por todos eles, mesmo na hipótese de não ter havido movimentação financeira no ano passado.

A prestação de contas anual deve ser elaborada e enviada exclusivamente por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), que fará automaticamente a autuação no Processo Judicial
Eletrônico (PJe). De acordo com a Resolução 23.604/2019 do TSE, que regulamenta o disposto
no Título III – Das Finanças e Contabilidade dos Partidos – da Lei 9.096/95, além de inviabilizar participação nas eleições, a não regularização ensejará também na perda do direito de receber a quota do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Ocorrendo isso, haverá suspensão do registro ou da anotação do órgão partidário, após decisão, com trânsito em julgado, precedida de processo regular que assegure ampla defesa (STF ADI 6.032, julgada em 5 de dezembro de 2019). E, além disso, a legenda também será obrigada a devolver todos os recursos que recebeu dos dois fundos.

Partidos políticos registrados no TSE
10 – Republicanos
11 – Progressistas (PP)
12 – Partido Democrático Trabalhista (PDT)
13 – Partido dos Trabalhadores (PT)
14 – Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)
15 – Movimento Democrático Brasileiro (MDB)
16 – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU)
17 – Partido Social Liberal (PSL)
18 – Rede Sustentabilidade (Rede)
19 – Podemos (Pode)
20 – Partido Social Cristão (PSC)
21 – Partido Comunista Brasileiro (PCB)
22 – Partido Liberal (PL)
23 – Cidadania
25 – Democratas (DEM)
27 – Democracia Cristã (DC)
28 – Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB)
29 – Partido da Causa Operária (PCO)
30 – Partido Novo (Novo)
33 – Partido da Mobilização Nacional (PMN)
35 – Partido da Mulher Brasileira (PMB)
36 – Partido Trabalhista Cristão (PTC)
40 – Partido Socialista Brasileiro (PSB)
43 – Partido Verde (PV)
45 – Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB)
50 – Partido Socialismo e Liberdade (Psol)
51 – Patriota
55 – Partido Social Democrático (PSD)
65 – Partido Comunista do Brasil (PCdoB)
70 – Avante
77 – Solidariedade
80 – Unidade Popular (UP)
90 – Partido Republicano da Ordem Social (Pros).