Nos EUA, Meta enfrenta julgamento decisivo que pode forçar separação de Facebook, Instagram e WhatsApp

A partir desta segunda-feira (14), a Meta, empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, se verá diante de um dos maiores desafios legais de sua história.

Em um julgamento que deve se estender por dois meses, a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC, na sigla em inglês) tentará provar que as aquisições do Instagram em 2012 e do WhatsApp em 2014 foram estratégias ilegais para eliminar a concorrência e manter o domínio da empresa no mercado digital.

A Meta, por sua vez, argumenta que transformou essas plataformas em gigantes da comunicação global — hoje usadas por bilhões de pessoas — em um “ambiente de forte concorrência”, e que o processo representa uma “ameaça à inovação americana em benefício de empresas estrangeiras”.

“A ação da FTC contra a Meta desafia a realidade”, afirmou o porta-voz da empresa, Christopher Srgo. Segundo ele, “o julgamento mostrará o que todo adolescente de 17 anos já sabe: Instagram, Facebook e WhatsApp competem com TikTok, YouTube, X, iMessage e muitos outros”.

O centro do embate: monopólio e intenção anticompetitiva

A principal acusação da FTC é de que a Meta usou sua força econômica para “neutralizar” possíveis rivais e monopolizar ilegalmente o mercado de redes sociais pessoais. Uma das provas centrais do processo é uma mensagem enviada por Mark Zuckerberg, então CEO do Facebook, a seu diretor financeiro em 2012. Na ocasião, ele escreveu: “Os negócios ainda estão em estágio inicial, mas as redes já estão estabelecidas, as marcas são significativas e, se crescerem, podem ser muito disruptivas para nós”.

Na época, o Instagram tinha apenas 30 milhões de usuários e nenhuma receita — hoje, tem bilhões de usuários e deve representar mais da metade da receita publicitária da Meta nos Estados Unidos. Já o WhatsApp tinha 450 milhões de usuários quando foi comprado por US$ 19,3 bilhões, na maior aquisição de uma startup até então. Atualmente, a Meta lucra mais de US$ 10 bilhões por ano apenas com anúncios direcionando usuários do Facebook e Instagram para interações comerciais via WhatsApp.

A FTC já havia apresentado uma ação semelhante durante o primeiro governo de Donald Trump, mas ela foi rejeitada em 2021 pelo juiz James Boasberg, que alegou falta de evidências de monopólio. No entanto, o magistrado permitiu que uma nova versão da queixa fosse apresentada, dessa vez fortalecida sob o governo de Joe Biden, e que agora avança para julgamento.

Testemunhos de peso e pressão política

O processo contará com a presença de executivos de alto escalão da Meta, como o próprio Mark Zuckerberg, a ex-diretora operacional Sheryl Sandberg, o CTO Andrew Bosworth, o CMO Alex Schultz e o CPO Chris Cox, além de líderes atuais e antigos do Instagram e WhatsApp. Representantes de empresas concorrentes, como Snap, TikTok e Pinterest, também devem depor.

Nos bastidores, a Meta tem intensificado sua aproximação com o novo governo Trump. Zuckerberg esteve ao lado de outros CEOs de tecnologia durante a cerimônia de posse do presidente e, recentemente, acertou um acordo de US$ 25 milhões com o próprio Trump, como parte de uma ação relacionada ao banimento de suas contas após a invasão ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021. Parte do valor, segundo The Verge, será destinada à biblioteca presidencial de Trump.

A relação entre política e tecnologia também envolve o atual presidente da FTC, Andrew Ferguson, indicado por Trump e com discurso agressivo contra as big techs. Embora ele tenha sinalizado disposição para seguir ordens do presidente, o processo continua programado para ocorrer normalmente, sem intervenção até o momento.

O risco da separação e os argumentos finais

Para a Meta, a possibilidade de ser forçada a se desfazer de Instagram ou WhatsApp representa uma ameaça existencial. Ambas as plataformas não apenas concentram o maior número de usuários, como são essenciais na estratégia de integração da inteligência artificial desenvolvida pela companhia. Apesar de operarem de forma relativamente independente no início, hoje os aplicativos estão fortemente integrados à infraestrutura da Meta, o que tornaria a separação tecnicamente complexa.

A professora de direito antitruste da Universidade Vanderbilt, Rebecca Haw Allensworth, considera o caso da FTC “um dos mais fortes dos últimos cinco anos”. Segundo ela, a força da acusação está na suposta intenção anticompetitiva da Meta ao realizar as aquisições. Embora a intenção de Zuckerberg não seja suficiente, por si só, para provar ilegalidade, pode influenciar a decisão do juiz em caso de empate técnico entre as visões de especialistas.

A defesa da Meta deverá se concentrar em questionar a definição de mercado adotada pelo governo. A FTC considera que o Facebook domina o segmento de “serviços pessoais de rede social”, o que exclui plataformas como YouTube, TikTok e LinkedIn — uma classificação que a empresa contesta fortemente. “Mais de dez anos depois de a FTC revisar e aprovar nossas aquisições, essa ação envia a mensagem de que nenhum negócio está realmente encerrado”, afirmou Srgo.

Mesmo diante de argumentos sólidos da Meta, o clima político e judicial atual parece favorecer ações mais incisivas contra as grandes empresas de tecnologia. A recente decisão do juiz Amit Mehta, que considerou o Google culpado por monopólio em buscas online, abriu precedente para julgamentos semelhantes. “Encontrar responsabilidade nesses casos coloca o juiz em uma posição difícil”, diz Allensworth. “Mas uma vez que um juiz dá esse passo, é mais fácil para o próximo seguir pelo mesmo caminho.”

O desfecho do julgamento não apenas poderá redefinir os rumos da Meta, como também marcar um novo capítulo na história da regulação das gigantes digitais — em um momento em que a tensão entre inovação, competição e poder político atinge níveis inéditos.

(Com informações de reportagem do portal The Verge)

Com Brasil 247