“Não gosto de anistia nem tributária”, diz Cármen Lúcia sobre perdão aos golpistas
"A anistia tem um sentido humanitário. Se for questionado judicialmente, o que vai ser perguntado é isso: qual é a finalidade?", afirmou a ministra do STF
Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia afirmou que embora não haja “assunto proibido”, um eventual pedido de anistia aos condenados pela tentativa de golpe de Estado ao final de 2022, que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023, deverá ser analisado sob a ótica de sua finalidade.
“Anistia, portanto, é um instituto que vem para dar um caráter humanitário a determinadas situações, nas quais as penas sejam consideradas indevidas ou desumanas, ou já deixou de ser lei. Não me parece que é o caso. (…) Se for questionado judicialmente, o que vai ser perguntado é isso: qual é a finalidade?”, esclareceu a magistrada em entrevista à GloboNews nesta quarta-feira (13). “Não pode haver desvio de finalidade. A anistia vem para dar um caráter humanitário em casos que são considerados indevidos, desumanos”.
Apesar de garantir que, se necessário, o assunto será discutido, a ministra avisou: “não gosto de anistia nem tributária”.
Cármen Lúcia também disse que as revelações feitas pela Polícia Federal sobre a trama golpista mostram a necessidade de defender a democracia. “São tempos muito doentes, em que a democracia, que foi uma conquista da humanidade nesse caminhar nosso (…) que isso seja usado em detrimento e contra as próprias pessoas. (…) Se não tiver a democracia, a gente não tem liberdade, garantia de dignidade, mesmo os direitos que já foram reconhecidos constitucionalmente. É preciso que haja um Poder Judiciário para te contar e te garantir isso”.
“Esta situação não é superficial. Não é ‘não vou falar de democracia, porque nem tenho emprego’. Eu não tenho emprego porque não tenho democracia que me garantiu as condições para que eu conquistasse esse trabalho e esse emprego. É preciso que a gente conte para o professor, para ele contar para o aluno, para o aluno contar em casa que é preciso realmente essa construção democrática. Porque aí, ficaria muito mais fácil, a gente nem ter pensar e se ocupar […] sobre uma tentativa de golpe. Não tínhamos que estar, realmente, tratando isso”, complementou.
Com Brasil 247
Ouça nossa Rádio enquanto você navega no Portal de Notícias
Podcast Dez Minutos no Confessionário
