A mudança de prenome para as mulheres travestis e transexuais e homens transexuais é um dos serviços mais procurados no Centro Estadual de Referência dos Direitos dos LGBT e Enfrentamento a Homofobia da Paraíba (Espaço LGBT), em João Pessoa. O serviço gratuito oferecido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH), funciona em quatro etapas com apoio de profissionais dos setores psicológico e jurídico, além da assistência social.
De acordo com a agente de Direitos Humanos do Espaço LGBT, Geovana Laverna, a mudança de prenome ou a chamada retificação do nome na certidão de nascimento é um das orientações mais procuradas por travestis, homens trans e mulheres trans.
“O serviço funciona primeiro com a etapa de orientação, parecer psicológico, emissão de certidões negativas para o processo de mudança de prenome e orientação após o processo ser julgado e deferido para retificar o nome na documentação básica e outros documentos”, explica Laverna, 36, que também utilizou o serviço para retificar seu nome de travesti.
“Já foram ajuizadas por intermédio do serviço cerca de 62 processos de mudança de prenome de travestis e transexuais femininos e masculinos paraibanos. Desse total, 48 solicitações já foram deferidas pela Justiça. Encontrando-se em fase de coleta de documentos outras 20 solicitações no mesmo sentido. Além das retificações de prenome, o setor jurídico do Espaço LGBT vem efetuando escutas, encaminhamentos, orientações e acompanhamentos que dizem respeito tanto às questões jurídicas genéricas quanto específicas da população de LGBT”, explica a agente.
De janeiro a abril deste ano, foram realizados 1.187 atendimentos gerais no setor de psicologia. Entre as queixas principais, está a questão da homofobia internalizada (medo de se aceitar), conflitos familiares, bullying na escola devido a orientação sexual e identidade de gênero escolhida, mudança de prenome e homofobia institucional. “É um processo lento, por isso que a criação de um centro especializado de atendimento é de fundamental importância”, diz Laverna.
Segundo ela, já existem legislações que garantem o atendimento, como o decreto 32.159, de 2011, que assegura o tratamento nominal e a inclusão do nome social de travestis e transexuais nos serviços prestados no âmbito do Poder Executivo. Além da portaria do Ministério da Saúde, 1820, de 2009, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários de saúde, que garante o direito ao nome social na carteira do SUS.
Serviço
ESPAÇO LGBT
Centro de Referência dos Direitos dos LGBT e Enfrentamento a Homofobia da Paraíba
Praça Dom Adauto, 58, Centro de João Pessoa/PB, CEP – 58010-670
Telefone (83) 3221-2118 – E-mail: centrolgbtpb@gmail.com
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