O Ministério Público Federal (MPF) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) e recorreu da decisão do desembargador Cid Marconi, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que autorizou no último sábado a vacinação de profissionais da educação contra a Covid-19 em João Pessoa. A vacinação começou ontem e segue hoje.
O MPF quer o cumprimento do Plano Nacional de Imunização, com a vacinação de pessoas em situação de rua antes dos professores e aponta ‘risco de grave lesão à ordem pública, além de risco também à saúde pública pelos danos gerados com o seu cumprimento aos grupos prioritários do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19 que virão a ser preteridos, para dar lugar à vacinação dos Trabalhadores da Educação’.
O órgão já havia argumentado pela ‘falta de entrosamento’ do município com as demais autoridades em saúde do estado, especialmente com a Secretaria de Estado da Saúde (SES/PB), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba (Cosems) e a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Estado da Paraíba, uma vez que insiste em adotar deliberações isoladas, contra as orientações expressas das demais instâncias.
A decisão sobre prosseguimento ou não da vacinação dos professores está nas mãos do ministro Luiz Fux, presidente do STF.
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