MPF pede suspensão de indicação de Eduardo Bolsonaro à embaixada
Ministério Público Federal pede que governo considere critérios relacionados à carreira diplomática
O Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) pediu a suspensão da indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, para a embaixada brasileira em Washington. A solicitação ocorreu nesta segunda-feira 12, por meio de ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de liminar.
Segundo o MPF, o governo deve considerar critérios que integrem a carreira diplomática, como reconhecido mérito em atividades diplomáticas, relevantes serviços diplomáticos prestados ao país e ao menos três anos de experiência em atividades na área. Na falta destes requisitos, a ação solicita revogação ou sustação do trâmite.
A ação está nas mãos da juíza Flávia Nolasco, da 16ª Vara Federal de Brasília. A magistrada pediu com urgência que o MPF esclareça aspectos técnicos da solicitação, em até dez dias, para que o processo não seja extinto.
O Ministério ajuiza a solicitação um dia depois que o partido Cidadania recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a indicação de Eduardo. Em documento, a sigla acusa a possível nomeação de flagrante nepotismo e argumenta que, na falta de qualificações necessárias ao cargo, “vem à tona a única e real motivação que levaria a autoridade coatora a indicar o Sr. Eduardo Nantes Bolsonaro para a função de tamanha importância e complexidade: a relação de consanguinidade”.
O governo americano concedeu, na semana passada, o agrément, uma praxe diplomática de demonstração de concordância com a indicação. Com o aval dos EUA, Eduardo deve ser avaliado pelo Senado Federal, por meio de sabatina e votação. Em defesa das atribuições do filho, o presidente da República argumenta que Eduardo sabe falar inglês, espanhol, fez intercâmbio e é amigo da família do presidente Donald Trump.
Carta Capital