MPF instaura inquérito para investigar utilização de verba federal por prefeitura na Paraíba

O procurador da República, Rodolfo Alves Silva, determinou a conversão da Notícia de Fato autuada sob o nº 1.24.000.000527/2020-07 em Inquérito Civil para apurar suposta aplicação irregular de recursos públicos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no ano de 2014, em Curral de Cima.

A medida foi publicada na edição do Diário do Ministério Público Federal Eletrônico (DMPF) desta quarta-feira (13).

De acordo com a publicação, a verba teria sido destinada à manutenção e desenvolvimento da educação básica e na valorização dos trabalhadores na educação, conforme apontado no item 9.1.4 do Relatório de Auditoria, elaborado nos autos Tribunal de Contas do Estado da Paraíba no âmbito do Processo TC n.º 04493/2015.

Segundo a portaria, o inquérito deve ser concluído no prazo de até um ano, conforme art. 9º da Resolução CNMP n.º
23/2007 e art. 15 da Resolução CSMPF n.º 87/2006.

A reportagem disponibiliza o espaço para que os gestores da época se pronunciem a respeito dos fatos.

Fonte: Portal Paraíba