O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MPPROCON) realizou, na última semana, fiscalizou 11 condomínios empresariais de João Pessoa para verificar o cumprimento da legislação estaduais que tratam da obrigatoriedade de afixação de placas informativas sobre discriminação e preconceito. Todos foram autuados por descumprirem a Lei Estadual 10.770/2016.
Conforme informações do MP-Procon, assas normativas estabelecem que edifícios comerciais devem afixar placa na entrada dos elevadores alertando sobre as consequências da discriminação e do preconceito,
De acordo com o promotor de Justiça e diretor-geral do MP-Procon, Romualdo Tadeu de Araújo Dias, as fiscalizações fazem parte de uma série de ações voltadas para garantir que os direitos dos consumidores e cidadãos sejam respeitados, promovendo a conscientização e o cumprimento da legislação vigente. Os estabelecimentos autuados poderão apresentar defesa e estarão sujeitos às sanções cabíveis.
O órgão reforça que seguirá monitorando o cumprimento das normativas e orientando os estabelecimentos sobre a importância da fixação das placas exigidas por lei. Além disso, alerta que novas fiscalizações poderão ocorrer nos próximos meses para garantir a adequação dos espaços comerciais às regras estabelecidas.
