O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, publicou hoje (8) portaria autorizando a atuação da Força Nacional contra os protestos de estudantes marcados para a próxima terça-feira (13), em todo o país. A portaria 686, publicada hoje no Diário Oficial da União, prevê que os agentes poderão agir “em caráter episódico e planejado, nos dias 7, 12 e 13 de agosto de 2019”, a pedido do Ministério da Educação (MEC). Inicialmente, o documento estabelece ação na Esplanada dos Ministérios, mas pode ser estendida aos campi das universidades federais em qualquer cidade.
O 13 de agosto é considerado também por entidades de profissionais da educação e movimentos sociais um dia nacional de luta em defesa do ensino público e contra a reforma da Previdência.
A Proposta de Emenda à Constituição que trata das mudanças nas aposentadorias, a PEC 6/2019, já passou por dois turnos de votação na Câmara dos Deputados. No Senado, se for for aprovada como está, será automaticamente e se transformará numa emenda constitucional que modifica drasticamente o acesso dos trabalhadores aos benefícios previdenciários. Se for modificada pelos senadores, tem de voltar a ser discutida na Câmara.
Tsunami de estudantes
A manifestações de 13 de agosto serão a terceira mobilização de protestos de estudantes em nível nacional contra os cortes no orçamento da educação. O corte de 30% dos recursos para as universidades e institutos federais foi divulgado pelo MEC em abril. Para a União Nacional dos Estudantes (UNE), a medida demonstra falta de compromisso do governo Bolsonaro com a educação brasileira.
No final do mês passado, o ministro Abraham Weintraub determinou o bloqueio de mais R$ 348 milhões do orçamento da pasta, destinados à compra de livros didáticos e de literatura para escolas da educação básica – ensino fundamental, médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
‘’Soma-se à falta de transparência quanto ao contingenciamento a série de declarações infundadas prestadas por membros do governo federal sobre as atividades universitárias no país (através de entrevistas e redes sociais). O teor dessas declarações e a ausência de motivação para a prática do ato indicam que as restrições orçamentárias não atenderam às necessidades de ajustamento orçamentário, mas a um projeto político de desmantelamento da educação pública gratuita, o que fere de morte a Constituição de 1988’’, diz a UNE em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), na ação judicial contra a medida.
O programa Future-se foi recebido pela UNE e outras organizações como um ataque à autonomia universitária e um caminho para a privatização do ensino superior no país. ”A proposta de captação própria é uma entrega das universidades a uma dependência do setor privado e uma desresponsabilização do governo de financiamento público à educação superior. Isso também significa retirar a autonomia didático-científica e administrativa das universidades, para ficarem cada vez mais à mercê de interesses privados que buscarão retornos de seus investimentos, acabando com a base de financiamento público da universidade”, dizem as organizações.
Os protestos de estudantes do dia 13 ainda não têm locais definidos, exceto na capital paulista, onde serão realizados no vão livre do Masp, na Avenida Paulista, às 16h. “O tsunami estudantil que ocupou as ruas de todo país no último mês de maio, volta agora no dia 13 de agosto para mostrar que a luta não para. A União Nacional dos Estudantes convoca todos os jovens a mostrar sua indignação contra os cortes na educação, a sair em defesa da autonomia universitária e contra o projeto Future-se do MEC, que pretende terceirizar o financiamento da educação pública ao mercado”, diz a convocatória da entidade.
Bloqueio ao conhecimento
Nesta semana, às vésperas da votação em segundo turno da reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso projeto de lei que abre espaço no Orçamento para diversos ministérios no valor de R$ 3 bilhões. Desse volume a ser remanejado – dois terços vão para emendas parlamentares e um terço para o Ministério da Defesa – R$ 1,156 bilhão sairá do ensino superior.
“É grave e um escândalo que o governo amplie os cortes na educação, no esforço de desmantelar as universidades e instituições federais”, criticou o senador Jean Paul Prates (PT-RN). Somente em seu estado, as instituições federais de ensino perdem R$ 12 milhões.
Segundo o senador, a decisão do governo confirma os temores da comunidade acadêmica de que o Ministério da Educação está pavimentando o caminho para a privatização das universidades por meio do programa Future-se. Os cortes atingem o custeio e o funcionamento das universidades e instituições federais, além dos hospitais universitários.
Jean Paul Prates lembrou que a situação da educação brasileira já era grave por causa da Emenda Constitucional 95, aprovada pelo governo Temer, que estabeleceu um “corte criminoso” nos gastos públicos. “Este governo não quer que nossos jovens tenham acesso ao conhecimento, principalmente os da região Nordeste”, critica o senador potiguar.
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