O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (12) que o Ministério das Relações Exteriores forneça informações sobre eventual agenda diplomática de Darren Beattie no Brasil. O pedido ocorre no contexto da solicitação para que o assessor do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, visite o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente preso. As informações são da CNN Brasil.
O magistrado solicitou ao Itamaraty detalhes sobre compromissos oficiais do integrante do Departamento de Estado norte-americano no país. Os dados devem servir de base para que Moraes decida se haverá ou não flexibilização na data de visita ao ex-presidente brasileiro.
A discussão começou no início da semana, quando Bolsonaro pediu ao STF autorização para receber Darren Beattie no presídio da Papudinha. Segundo a defesa, o assessor norte-americano permanecerá poucos dias no Brasil e teria disponibilidade para visitar o ex-presidente apenas nos dias 16 e 17 de março, uma segunda e terça-feira.
No entanto, as regras da unidade prisional determinam que visitas a detentos ocorram apenas às quartas-feiras e aos sábados, em três faixas de horário. Além disso, visitas que não sejam de familiares, advogados ou médicos precisam de autorização prévia do STF.
Ao analisar o pedido inicial, Moraes autorizou a visita, mas ressaltou que não há previsão legal para alterar as datas estabelecidas pela administração do presídio. O ministro afirmou que os procedimentos devem seguir as normas do estabelecimento.
Os visitantes devem se adequar ao regime legal do estabelecimento prisional e não o contrário”, declarou.
Com isso, o encontro foi inicialmente marcado para a manhã da próxima quarta-feira (18). Poucas horas depois da autorização, a defesa de Bolsonaro apresentou novo pedido ao STF solicitando reconsideração da data, argumentando novamente que a passagem de Beattie pelo Brasil será breve.
Diante da nova solicitação, Moraes decidiu pedir informações ao Itamaraty sobre a agenda diplomática do assessor do presidente dos Estados Unidos. A resposta poderá influenciar a decisão sobre uma eventual flexibilização das regras para permitir a visita em outra data.
Críticas de Beattie a Moraes
Darren Beattie já fez críticas públicas ao ministro do STF. Ele é apontado como um dos nomes envolvidos na articulação de sanções contra Moraes com base na Lei Magnitsky, legislação dos Estados Unidos usada para punir autoridades acusadas de violações de direitos humanos.
Beattie é considerado próximo da família Bolsonaro, especialmente do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Durante o governo de Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos, ele assumiu posições de alto escalão no Departamento de Estado e passou a acompanhar temas relacionados ao Brasil.
Em publicações nas redes sociais feitas em agosto do ano passado, o assessor afirmou que Moraes seria “o principal arquiteto do complexo de censura e perseguição direcionado a Bolsonaro e seus apoiadores”.
Na mesma linha, também declarou que os “flagrantes abusos de direitos humanos” atribuídos ao ministro justificariam sanções impostas pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky.
A aplicação dessa legislação no fim de julho gerou forte reação no Brasil e abriu uma crise diplomática entre Brasília e Washington. A sanção foi retirada em dezembro, após uma aproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Nos bastidores, interlocutores do governo brasileiro e do STF passaram a atribuir a Beattie um papel relevante na articulação política das sanções dentro da administração norte-americana.
Com Brasil 247
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