O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou duramente, durante o julgamento do segundo núcleo da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, o projeto de anistia que tramita na Câmara dos Deputados, que busca perdoar os envolvidos nos ataques às instituições democráticas. O magistrado Moraes comparou os atos de invasão e depredação dos prédios públicos à invasão de uma residência por um grupo armado, questionando se tal ato também deveria ser passível de anistia.
— “Se o que aconteceu para o Brasil acontecesse na sua casa… Se um grupo armado organizado ingressasse na sua casa, destruísse tudo, mas com a finalidade de fazer o seu vizinho mandar na sua casa, ou seja, de afastar você, a sua família, do comando da sua casa. Com violência, destruição, bombas, você pediria anistia para essas pessoas? Se fosse na sua casa? Então, por que no Brasil, na democracia, a tentativa de quebra do estado democrático de direito, tantas pessoas defendem isso?” — afirmou Moraes, de acordo com O Globo.
O ministro seguiu reafirmando que existem “indícios suficientes” para que os seis integrantes do segundo núcleo da trama golpista sejam formalmente processados. Durante a análise do caso, ele indicou que, no contexto atual, a ação penal deve seguir com o contraditório e a ampla defesa, salientando que não há inépcia na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O segundo núcleo inclui figuras como o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, o general da reserva Mario Fernandes, o ex-assessor da Presidência Filipe Martins, além de outras três pessoas. Moraes, no entanto, garantiu que a denúncia foi bem fundamentada, com fatos claros e encadeados de maneira lógica.
“Na dúvida, em favor da sociedade. Isso significa que há indícios suficientes de autoria para o início da ação penal, quando o contraditório será estabelecido e a partir do contraditório se inverte. Todos os fatos imputados deverão ser comprovados pela Procuradoria-Geral da República”, disse Moraes.
Durante o julgamento, o ministro também refutou as alegações de “suspeição” feitas pelas defesas, que pediam seu afastamento do caso, argumentando que ele não pode escolher o juiz que o julgará, em referência à tentativa de homicídio mencionada nas investigações. Segundo Moraes, o caso em questão trata do ataque às instituições democráticas, e não de um processo contra um ministro do STF.
O colegiado, por sua vez, rejeitou as alegações de nulidade apresentadas pelas defesas, confirmando a validade da colaboração de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e descartando qualquer parcialidade de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, ministros que estão atuando no julgamento. No entanto, a divergência no plenário foi em relação à instância do julgamento, com o ministro Luiz Fux defendendo que o caso fosse analisado no Plenário, e não na Primeira Turma.
A PGR, que acusa os envolvidos de operarem para efetivar a tentativa de golpe, destaca que os acusados foram peças-chave em um esquema orquestrado pela cúpula do governo Bolsonaro. Entre os acusados estão Silvinei Vasques e os ex-diretores do Ministério da Justiça, Marília Alencar e Fernando Oliveira, que supostamente utilizaram a estrutura da PRF para obstruir a votação em estados onde Lula teve maior apoio popular.
Por outro lado, os advogados de defesa negam as acusações de direcionamento político, com Silvinei Vasques afirmando que os bloqueios realizados pela PRF não prejudicaram o processo eleitoral. Outros acusados, como Mario Fernandes e Marcelo Câmara, são apontados pela PGR como responsáveis por ações de monitoramento e neutralização de autoridades, incluindo um plano de assassinato contra figuras políticas, como o próprio Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.
Por fim, a PGR também acusa Filipe Martins de ser o responsável pela apresentação de um projeto de decreto que estabeleceria medidas excepcionais no Brasil. A defesa de Martins nega qualquer envolvimento com a “minuta do golpe”.
Brasil 247
