Ministérios Públicos recomendam exigência de passaporte vacinal contra a Covid-19 em escolas na Paraíba
Os Ministérios Públicos da Paraíba (MPPB), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) emitiram recomendação, nesta quarta-feira (26), para que a Secretaria de Educação da Paraíba e a Prefeitura de João Pessoa exijam o passaporte da vacina nas escolas públicas e privadas. A recomendação ainda estabelece medidas para ampliar o número de imunizados contra a Covid-19, e o passaporte deve ser obrigatório para alunos e servidores.
O Estado deve, segundo os MPs, adotar as medidas necessárias para que as escolas públicas e privadas da rede estadual de ensino exijam a apresentação do comprovante vacinal contra Covid-19 de todos os alunos,
nomeadamente crianças e adolescentes, desde que já contemplados pela agenda de vacinação do Ministério Saúde, diante da disponibilidade de doses e não havendo contraindicação médica em laudo devidamente fundamentado, ressalvando que a falta dessa vacina impossibilitará a participação presencial do estudante nas atividades escolares, devendo ser assegurado o acesso ao ensino remoto.
As escolas públicas e privadas da rede estadual de ensino devem exigir a apresentação do comprovante vacinal contra Covid-19 de todos os trabalhadores em educação, sob pena de, em se tratando de empregado, sofrer as sanções previstas no Direito do Trabalho (advertência, suspensão e demissão por justa causa).
Já à Prefeitura, além da mesma recomendação ao Estado, foi recomendado que sejam feitas campanhas locais e adotadas medidas para intensificação da vacinação das crianças com idades de 05 a 11 anos, dentre as quais: a) busca ativa desse público, através de ações integradas da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com participação inclusive dos CREAS, dos CRAS e dos Conselhos Tutelares; b) busca ativa desse público pelos agentes comunitários de saúde.
