O Ministério Público Federal (MPF) tem pelo menos 1.120 processos judiciais em tramitação envolvendo denúncias de descontos indevidos em benefícios previdenciários, conforme revelou reportagem da Folha de S.Paulo. Os casos investigam desde erros administrativos simples até relatos mais graves, como descontos não autorizados por parte de associações e sindicatos, e chegam em meio à crise que derrubou a cúpula do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O levantamento do MPF exclui procedimentos sigilosos e mostra a dimensão do problema, que já está sendo enfrentado pelas autoridades federais. Na quarta-feira (23), o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi exonerado após operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), batizada de Operação Sem Desconto, que investiga o esquema de cobranças indevidas nos contracheques de aposentados e pensionistas.
Segundo o MPF, os processos tratam de uma variedade de situações: de restituições solicitadas por erros no cálculo de benefícios — como acúmulo indevido ou falhas no sistema de concessão — até casos em que os segurados querem interromper cobranças que nunca autorizaram, geralmente feitas por entidades representativas que afirmam contar com a anuência dos beneficiários.
A gravidade do caso levou o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, a anunciar nesta quinta-feira (24) que todos os valores descontados de forma indevida dos segurados serão restituídos. O plano de devolução será apresentado pelo governo federal nos próximos dias.
“Todos os beneficiários que foram vítimas desses descontos ilegais terão seus valores restituídos”, afirmou Carvalho durante entrevista coletiva em Brasília. A promessa foi feita ao lado dos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça), Carlos Lupi (Previdência) e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
A procuradora regional da República Zélia Pierdoná, que coordena o grupo de trabalho sobre Previdência na 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, defende que o governo tome uma medida mais ampla e preventiva: “Deveria haver um recadastramento de todos os beneficiários, para apurar fraudes. Aí as associações vão ter que demonstrar que aqueles são sócios mesmo, né?”, argumentou.
Ela destacou ainda que o aumento no número de filiações a entidades associativas, muitas vezes sem consentimento dos próprios beneficiários, é preocupante. “É uma medida radical, mas talvez necessária nesse momento em que muitos estão tendo desconto indevido”, reforçou.
Zélia criticou diretamente a lógica por trás dos descontos sem autorização: “Não dá para se admitir que alguém que não tenha manifestado interesse em estar em uma associação pagar por isso, né? E beneficiando interesses escusos”, afirmou a procuradora.
As investigações em curso indicam que parte dos descontos eram realizados por meio de convênios firmados entre o INSS e entidades de representação, o que permitia a dedução direta dos valores nas folhas de pagamento dos beneficiários. O problema é que, em muitos casos, não há provas de consentimento, o que pode configurar abuso de poder ou até fraude.
Milhares de beneficiários da Previdência seguem em busca de reparação. Muitos afirmam nunca ter autorizado qualquer filiação, tampouco recebido informações sobre os valores descontados. Com o avanço das investigações, cresce a esperança de que esses cidadãos sejam ressarcidos e de que o sistema previdenciário passe a operar com mais segurança e respeito ao direito do segurado.
Com Brasil 247
