A prefeita de Conde, Márcia Lucena, teve o pedido para retirar a tornozeleira eletrônica negado pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O uso do equipamento foi estabelecido pelo desembargador Ricardo Vital como medida cautelar. Confira a decisão, clicando abaixo.
“O caso não se enquadra nas hipóteses excepcionais passíveis de deferimento do pedido em caráter de urgência, por não veicular situação configuradora de abuso de poder ou de manifesta ilegalidade sanável no presente juízo perfunctório”, disse a ministra em sua decisão.
A defesa da prefeita sustenta que houve deficiente fundamentação para determinação do uso de tornozeleira eletrônica, “pois alegadamente genérica, uma vez que deixou de considerar a situação particular da Paciente”.
Márcia Lucena é ex-secretária de Educação do Estado e foi presa na operação Calvário suspeita de ser uma das mentoras dos desvios de recursos públicos através de contratos com organizações sociais.
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