A decisão desta quinta-feira (7) do Supremo Tribunal Federal (STF), em favor de preceitos da Constituição e do Código Penal sobre privação de liberdade antes de condenação definitiva, representa uma das maiores vitórias de Lula em sua batalha por justiça, desde que começou a ser alvo mais importante da perseguição da Lava Jato.
Aprisionado por 19 meses completados hoje – 579 dias – ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso político mais conhecido do mundo, deve ser libertado nas próximas horas da cela onde é mantido desde 7 de abril de 2018. Uma “solitária”, como já definiu Lula aos jornalistas nas mais de 20 entrevistas concedidas para veículos de comunicação nacionais e internacionais durante seu encarceramento.
O processo foi considerado flagrantemente tendencioso – conforme vinha denunciando sua defesa desde os primeiros movimentos da acusação em parceria com o ex-juiz –, por especialistas do Direito do Brasil e do mundo. E ganhou ares de drama policial após as revelações feitas pelo jornalismo do The Intercept Brasil, expondo diálogos captados entre integrantes do Ministério Público (acusadores) e Sergio Moro (julgador), comprovando as alegações da defesa.
O ex-presidente da República nunca cedeu: tem dito reiteradamente que seus acusadores, tanto quanto ele, sabem que estão mentindo. Por essa razão jamais aceitou flexibilizar a luta intensa pela justiça em troca de alguma benesse, como uma mudança para regime semiaberto – a que teria direito, se quisesse exercê-lo. E afirma que prefere enfrentar de cabeça erguida, ainda que esteja há centenas de dias em isolamento, a busca da verdade.
Lula foi proibido de concorrer às eleições e viu seu adversário, Jair Bolsonaro ser eleito para transformar em ministro da Justiça o juiz que o condenou. Sergio Moro operou junto aos procuradores da Lava Jato para condenar Lula, mesmo sem provas, inclusive utilizando escutas ilegais. Uma eventual punição ao ex-juiz, no entanto, jamais terá a proporção do estrago a que submeteu o país.
Nesses 579 dias, Lula perdeu também um irmão, um neto. Viu o Brasil que caminhava para inclusão e redução de desigualdades, do crescimento econômico com olhar social, ser agredido como nação dia após dia, depois do golpe que retirou a presidenta Dilma Rousseff da Presidência da República.
Um país que agora assiste à volta da miséria, do desemprego, da falta de recursos para a saúde, para a educação, se juntaram à entrega do patrimônio público, à soberania ameaçada. Retirada de direitos dos trabalhadores, a aposentadoria pública sob risco. Desmatamento, óleo nas praias, incêndios criminosos, violência, machismo, fascismo, racismo, homofobia.
O país, nesses 579 dias, evidentemente piorou muito – e tudo que vem sendo destruído rapidamente ainda deve levar muito tempo para ser reconstruído. Com essa noção, Lula, aos 74 anos, sai da prisão em Curitiba, sem tornozeleira, livre para, como ele diz, ir falar com o povo. E ajudá-lo, com sua liderança, a se mover em direção a essa reconstrução.
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