Lula sanciona taxação de compras internacionais de até US$ 50 e incentivo a veículos sustentáveis

A lei que estabelece a cobrança do imposto de importação para compras internacionais de até 50 dólares, sancionada nesta quinta-feira, (27) pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

O  texto foi sancionado durante uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, pela manhã. Até as 12h40, o governo ainda não sabia dizer se havia vetos na proposta.

Pela regra anterior, essas compras estavam sujeitas apenas à incidência do ICMS, um imposto estadual. O novo texto inclui no preço, antes do ICMS, um imposto de importação de 20% sobre o valor da compra.

A introdução dessa cobrança foi negociada entre o Congresso (que não queria aumentar a carga tributária) e a área econômica do governo (que tenta elevar a arrecadação).

Mesmo com esse acordo, nas últimas semanas, Lula vinha fazendo uma série de críticas à medida. Nesta quarta (26), véspera da sanção, o presidente classificou a cobrança como “irracional”.

“Nós temos um setor da sociedade brasileira que pode viajar uma vez por mês pro exterior, e pode comprar até 2 mil dólares sem pagar imposto. Pode chegar no free shop e comprar mil, e pode comprar mil no país, e não paga imposto. E é maravilhoso, fiz isso pra ajudar a classe média, a classe média alta”, disse Lula, em entrevista ao Uol.

“Agora, quando chega a minha filha, a minha esposa, que vai comprar 50 dólares, eu vou taxar 50 dólares? Não é irracional? Não é uma coisa contraditória?”, emendou.

Veículos sustentáveis
A taxação das compras internacionais foi incluída em um projeto, também do governo, que tratava de outro tema: o incentivo à produção de veículos sustentáveis.

O projeto, agora convertido em lei, cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que busca reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria de automóveis até 2030. É uma das pautas prioritárias do Ministério da Indústria e Comércio, comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.

Em linhas gerais, o texto prevê benefícios fiscais para empresas que investirem em sustentabilidade e também estabelece novas obrigações para a venda de veículos novos no país.

Empresas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e produção de tecnologias sustentáveis para a indústria automotiva poderão receber créditos financeiros.

O governo federal poderá estabelecer obrigações ambientais para a venda de carros, tratores e ônibus novos no país.
A eficiência energética e a reciclabilidade do veículo serão alguns dos critérios levados em conta.

O texto também cria um Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) “verde”, que será menor para veículos menos poluentes.

O projeto foi apresentado pelo governo do presidente Lula em dezembro passado, junto de uma medida provisória, com o mesmo teor, que perderá a validade no fim deste mês.