Lula sanciona novo salário mínimo e atualização da faixa de isenção do IR
Aprovada na semana passada, Medida Provisória perderia validade se não fosse votada pelos parlamentares até esta segunda
InfoMoney – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na tarde desta segunda-feira (28), a lei que reajusta o valor do salário mínimo para R$ 1.320 e cria uma nova política de valorização para esse tipo de remuneração, que passa a ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
Aprovada na semana passada pelo Congresso, a Medida Provisória 1172/2023 caducaria (perderia a validade) se não fosse votada até esta segunda-feira, ainda que o novo valor tivesse passado a vigorar com a edição da MPV pelo governo, em maio.
O texto aprovado pelo Poder Legislativo na última semana e sancionado por Lula nesta segunda também prevê uma mudança na faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física, beneficiando trabalhadores que ganham até R$ 2112 por mês. Desde 2015, a faixa de isenção estava congelada em R$ 1903 mensais.
