ECONOMIA

Lula sanciona novo salário mínimo e atualização da faixa de isenção do IR

Aprovada na semana passada, Medida Provisória perderia validade se não fosse votada pelos parlamentares até esta segunda

InfoMoneyO presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na tarde desta segunda-feira (28), a lei que reajusta o valor do salário mínimo para R$ 1.320 e cria uma nova política de valorização para esse tipo de remuneração, que passa a ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

Aprovada na semana passada pelo Congresso, a Medida Provisória 1172/2023 caducaria (perderia a validade) se não fosse votada até esta segunda-feira, ainda que o novo valor tivesse passado a vigorar com a edição da MPV pelo governo, em maio.

O texto aprovado pelo Poder Legislativo na última semana e sancionado por Lula nesta segunda também prevê uma mudança na faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física, beneficiando trabalhadores que ganham até R$ 2112 por mês. Desde 2015, a faixa de isenção estava congelada em R$ 1903 mensais.

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Redação DiárioPB

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