O presidente Lula sancionou a lei para combater a ‘adultização’ de crianças nas redes sociais. Durante evento em Brasília (DF) nesta quarta-feira (17), ele vetou um trecho que dava prazo de 12 meses para que as normas entrem em vigor. O governo enviará uma Medida Provisória (MP) ao Congresso Nacional fixando esse prazo em seis meses.
De acordo com a proposta sancionada pelo presidente, empresas que trabalham com serviços digitais devem cumprir algumas obrigações para seguir operando no Brasil.
Uma determinação é garantir que haja vinculação das redes sociais de crianças e adolescentes a um responsável. Também precisarão remover conteúdo considerado abusivo para este público.
Com Brasil 247
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