Lula publica MP que corrige tabela do Imposto de Renda
O valor de isenção estava desatualizado por conta da alta do salário mínimo
O governo federal publicou nesta segunda-feira (14) uma medida provisória que garante a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês — o equivalente a R$ 3.036. A correção na faixa de isenção tornou-se viável após a aprovação do Orçamento de 2025, que foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última sexta-feira (11). As informações são do g1.
A atualização corrige a defasagem provocada pelo reajuste do salário mínimo para R$ 1.518, que entrou em vigor no início deste ano. Apesar do aumento, a tabela do Imposto de Renda ainda não havia sido ajustada, o que poderia faz com que contribuintes que antes estavam isentos passassem a ser tributados.
A medida, no entanto, só terá impacto nas declarações de Imposto de Renda que serão entregues em 2026, relativas aos rendimentos obtidos ao longo de 2025. As declarações atualmente em andamento, referentes a 2024, não serão afetadas.
A nova tabela mantém a estrutura progressiva do imposto, em que a alíquota aumenta conforme o valor da renda. A mudança atualiza apenas a primeira faixa de tributação, elevando o limite de isenção para R$ 3.036, sem alterar as demais faixas de cobrança.
Com Brasil 247
