Lula assina PPA 2024-2027 e exalta governança participativa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (30) o Plano Plurianual Participativo (PPA) 2024-2027 e enviou o projeto para análise do Congresso Nacional. Em seu discurso em cerimônia em Brasília, Lula exaltou a participação popular durante o processo de elaboração do PPA, bem como o trabalho dos ministros Marcio Macedo (Secretaria-Geral) e Simone Tebet (Planejamento).

O PPA é uma das peças orçamentárias, definida na Constituição. Ele estabelece as prioridades do governo para o ciclo de quatro anos e é um guia para os orçamentos anuais, pois nenhum programa pode constar do orçamento federal se não estiver previsto no PPA. Após a entrega ao Congresso Nacional, ele deve ser aprovado pelos deputados e senadores de até 31 dezembro.

“Muitas vezes o povo não é ouvido porque acham que não sabe das coisas,” disse o presidente, destacando a qualidade e a extensão do envolvimento civil na elaboração do PPA.

Lula expressou sua confiança de que a governança do país iria melhorar se os líderes tivessem a “humildade” de consultar a população. Ele destacou que o plano foi recebido com grande expectativa e qualidade inédita pelo Congresso.

O PPA 2024-2027 aborda uma série de desafios urgentes que o Brasil enfrenta, incluindo transição demográfica, demanda crescente por alimentos, mudanças climáticas e a digitalização da economia e das relações sociais. Lula apontou que o plano é uma confluência de todas essas questões e as capacidades do governo para moldar um Brasil mais democrático e inclusivo.

Em seu discurso, o presidente também enfatizou a importância da inserção soberana do Brasil na economia global, a reindustrialização do país, o desenvolvimento de infraestrutura e a descarbonização da economia. Ele alertou para a necessidade de uma abordagem mais inclusiva, que também considerasse a população idosa. “Não existe futuro sem que tenha um passado”, afirmou.

O presidente também fez questão de enviar uma mensagem aos Estados Unidos durante a cerimônia. “É bom os Estados Unidos saberem como fazemos,” afirmou Lula, sublinhando a importância do planejamento estratégico e da participação social no Brasil como um exemplo que pode ser útil para outras nações.

O PPA é fruto de um processo altamente participativo que envolveu três fóruns interconselhos, além de organizações, redes e movimentos sociais. Ele foi discutido tanto em reuniões presenciais quanto em plataformas virtuais, envolvendo mais de 34 mil pessoas em plenárias e mais de quatro milhões de pessoas online.

Lula afirmou que, dada a erosão democrática observada nos anos recentes, o compromisso do governo de sempre dialogar com a sociedade possui um significado especial. “Entendemos o significado da democracia depois que vimos a tentativa de golpe no dia 8 de janeiro,” disse ele, também fazendo referência aos desafios relacionados à segurança pública e à violência armada que o país enfrenta.

Lula não poupou palavras ao abordar as complexidades da segurança pública no Brasil. Ele falou sobre os desafios crescentes que o país enfrenta em relação à violência e à criminalidade, especialmente a presença de armas mais modernas nas mãos dos criminosos do que aquelas que são usadas pelas forças de segurança estaduais. “Não recusamos a polícia, mas não queremos a polícia matando crianças com bala perdida,” expressou, colocando em destaque a urgência de tratar questões de segurança pública com uma abordagem mais humanizada e eficaz. Segundo ele, a situação não é um resultado do acaso, mas sim “da volúpia daqueles que acham que a arma resolve mais que um livro.”

Segundo o presidente, o plano é uma resposta aos problemas complexos que têm atormentado o Brasil, incluindo a onda de ódio, desinformação e violência que se instalou no país. Ele concluiu, afirmando que o país descrito no PPA é o “país verdadeiro”, representando uma visão abrangente e inclusiva para o futuro do Brasil.