Lula anuncia R$ 1 bilhão para política de atenção à população em situação de rua
Os investimentos serão destinados à ampliação e qualificação dos serviços de acolhimento, saúde, assistência social, educação e trabalho
Agenda do Poder – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta segunda-feira (11), um investimento de R$ 1 bilhão para o Plano Ruas Visíveis, que visa implementar a Política Nacional para a População em Situação de Rua. O plano foi lançado em uma cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença da primeira-dama, Janja da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de representantes de entidades sociais.
O investimento inicial do plano será de R$ 982 milhões, destinados à ampliação e qualificação dos serviços de acolhimento, saúde, assistência social, educação e trabalho para as pessoas em situação de rua. O plano também prevê ações de prevenção, proteção e garantia de direitos, além de incentivar a participação social e o controle social dessa população.
O anúncio do plano ocorre após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto, que proibiu os governos estaduais e municipais de realizarem a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua, assim como o recolhimento forçado de seus bens e pertences. A decisão, de autoria do ministro Alexandre de Moraes, determinou ainda que o governo federal apresentasse, em quatro meses, um plano de implementação da política nacional para a população em situação de rua.
O plano é estruturado em seis eixos:
- Assistência Social e Segurança Alimentar: Investimentos de R$ 575,7 milhões
- Saúde; Investimento inicial de R$ 304,1 milhões
- Violência Institucional: Investimento de R$ 56 milhões
- Cidadania, Educação e Cultura: Investimento 41,1 milhões
- Habitação: Investimentos iniciais de R$ 3,7 milhões
- Trabalho e renda: Investimento de R$ 1,2 milhão
O presidente Lula comemorou o lançamento do plano dizendo que “a gente não poderia terminar o ano melhor do que está terminando este ano”.
“Esse Palácio já foi palco de muitas atividades importantes. Por aqui já passaram príncipes, rainhas, presidentes, primeiros-ministros, banqueiros e empresários. Mas poucas vezes esse palácio foi aberto para que o povo mais sofrido do Brasil pudesse participar”.
Lula disse que o Estado é o culpado pela condição das pessoas em situação de rua e falou em “descaso político, econômico e social” com essa população. “Não tem nada mais degradante do que alguém não ter onde morar, onde dormir, não ter uma espécie de ninho, um lugar em que a pessoa possa dormir, a mulher cuidar dos seus filhos. Fico imaginando como ficam as mulheres com duas ou três crianças tendo que dormir na sarjeta. Como é que dá banho nessas crianças? Como fazem as necessidades fisiológicas? Como ela se vira? Como o Estado cuida dela? Nós sabemos que muitas vezes o Estado não cuida dessas pessoas, a sociedade não se importa. Muitas vezes passamos por elas e viramos o rosto para não enxergar. Essa é a realidade do descaso político, econômico e social desse país. Se essas pessoas existem, a culpa não pode ser outra senão do Estado”.
Durante a cerimônia, o ministro do STF Alexandre de Moraes afirmou que estava “feliz e honrado” com o anúncio do governo.
— Fico feliz e honrado que o poder executivo federal logo abraçou essa decisão e determinou a constituição de um grupo chefiado, coordenado pelo ministro Silvio (Almeida, Direitos Humanos), para que esse plano pudesse sair do papel. Saiu do papel, há previsões de como hoje colocado, e o plano já foi juntado na ação, de investimentos em torno de R$ 1 bilhão, mas mais do que o dinheiro, a visibilidade desse plano será muito importante. Visibilidade para que os governos estaduais e municipais e toda a população veja que é hora realmente de fazer alguma coisa, hora de todos nós, judiciário, legislatativo, executivo, União, estado e município resolvermos esse problema — afirmo o ministro. Lula ainda assinou o decreto que regulamenta e Lei Padre Lancellotti, que proíbe a “arquitetura hostil” para a população de rua. A regulamentação está listada no plano para a população em situação de rua, divulgado apís um prazo de 120 dias estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal.
Ouça nossa Rádio enquanto você navega no Portal de Notícias
Podcast Dez Minutos no Confessionário
