Luiz Couto alerta para inconstitucionalidades de projeto que trata de medidas contra corrupção
Em discurso no plenário da Câmara, na semana passada, o deputado Luiz Couto (PT-PB) chamou a atenção para o projeto (PL 4850/16) que trata das 10 medidas de combate à corrupção, em debate na Casa. Para ele, a ânsia do combate à corrupção pode levar o legislador a tomar caminhos que na, realidade, não resolverão o problema. Luiz couto lembrou que esse projeto é originário de membros do Ministério Público que atuam na Operação Lava Jato da Polícia Federal.
“As chamadas 10 medidas, na verdade, se constituem em uma miscelânea de assuntos diversos modificando o Código de Processo Penal e outras leis, além de criar programas e ações de órgãos, avançando na competência constitucional do Poder Executivo e incorrendo em inconstitucionalidades diversas”, denunciou o petista.
Couto acredita que a proposta não vai erradicar a corrupção arraigada na realidade social do País, como querem fazer crer alguns. “Não existe magia que faça com que um único projeto de lei resolva toda a situação de corrupções e desvios dos dinheiros públicos”, criticou o deputado.
O petista ainda lembrou que o país passa por um momento crítico com o crescimento de ondas conservadoras e alertou sobre o risco de iniciativas mirabolantes. “Em tempos de recrudescimento das posturas conservadoras, há perigo iminente de que o legislador busque soluções arbitrárias, imediatistas, espetaculosas e, por fim, ineficientes, para a resolução de problemas que têm, em sua origem, imensa complexidade social e humana”, reiterou Luiz Couto.
Para o parlamentar, toda solução “simplória” e “simplista” para problemas sociais complexos se revelou, ao longo da história, “fonte de problemas, agravamento da situação que se pretendia combater e o sofrimento daqueles que deveriam agir livremente e não mais podem fazê-lo”, disse o deputado. Ele se referiu aos perigos de limitação aos direitos e garantias individuais que constam na Constituição 1988 e, segundo ele, estão ameaçados com o projeto de lei que trata das 10 medidas contra a corrupção.
Couto apontou pontos da proposta que tentam restringir a figura do Habeas Corpus e, pretendem dar licitude às provas ilegalmente obtidas por setores da polícia e do Ministério Público. Outro ponto criticado pelo deputado refere-se ao chamado “teste de integridade dos funcionários públicos” que, segundo ele, “promoverá o inconstitucional flagrante preparado, tantas vezes repudiado pelos Tribunais e agora revivido por essa medida que se propõe salvadora da pátria”.
“É com muita preocupação que conclamo meus nobres pares a analisar profundamente este projeto, com cautela e objetividade, em nome das liberdades de todos os brasileiros”, finalizou Luiz Couto.
Assessoria
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