Líder do governo na Câmara defende criação de comissão especial para debater PEC do fim da escala 6×1
José Guimarães sugere, ainda, que a proposta de Erika Hilton seja apensada ao texto de Reginaldo Lopes, "mais antigo e que parece mais claro"
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), manifestou apoio à criação de uma comissão especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. Em entrevista ao jornal O Globo, Guimarães ressaltou a importância do tema, defendendo que a proposta avance com o devido aprofundamento e que seja discutida em conjunto com uma outra PEC, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a redução da jornada semanal de trabalho para 36 horas.
A proposta de Erika Hilton, que recebeu 134 assinaturas de deputados até a última terça-feira (12), visa a garantir uma jornada semanal de até 36 horas, sem redução salarial e sem alterações no limite de oito horas diárias. Segundo Guimarães, o debate precisa ser “aprofundado”, já que o formato sugerido pela PEC de Hilton apresentaria algumas inconsistências técnicas, como a própria definição de jornada e escala. O parlamentar apontou que o texto de Lopes, que já tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com parecer favorável, apresenta “maior clareza”.
“Assinei pela PEC da Erika por ser uma bandeira histórica do PT”, explicou Guimarães, que também defendeu que o tema da escala 6×1 “deve ser debatido” em prol de melhores condições de trabalho. “Podemos criar uma comissão especial para o tema, por exemplo, por que não?”.
A proposta gerou divergências entre os líderes partidários na Câmara, com representantes do Centrão e do bolsonarismo se manifestando contra a iniciativa. Hugo Motta (Republicanos-PB), líder da legenda e cotado para substituir Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Casa, declarou-se favorável a uma ampliação do debate, mas ponderou que a proposta deve ser cuidadosamente analisada quanto aos impactos econômicos. Dr. Luizinho, líder do PP, sugeriu que a bancada do partido orientará voto contrário à proposta, apontando preocupações econômicas com a criação de uma escala de trabalho 4×3, que reduziria os dias trabalhados semanalmente.
A PEC de Erika Hilton ganhou força com o apoio do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado por Rick Azevedo, um dos mais votados pelo Psol nas eleições para vereador no Rio de Janeiro este ano. Nas redes sociais, a campanha pelo fim da escala 6×1 ecoou demandas de trabalhadores em busca de maior equilíbrio entre vida pessoal e trabalho, tornando-se um dos temas de destaque do VAT desde o ano passado.
A proposta de alteração na Constituição para reduzir a jornada e extinguir a escala 6×1 alinha-se, portanto, às bandeiras de movimentos sociais e sindicatos que veem na redução da jornada uma oportunidade de melhoria na qualidade de vida do trabalhador.
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