Lei de Identidade de Gênero entra em vigor no Chile

A Lei de Identidade de Gênero entrou em vigor no Chile, permitindo que pessoas trans atualizem dados como o nome e o sexo com que foram registradas.

É um direito absoluto que as pessoas maiores de 18 anos têm. Elas podem fazer a mudança de seus dados de identificação apresentando apenas duas testemunhas, disse o ministro da Justiça e Direitos Humanos, Hernán Larraín, em entrevista à imprensa. Os que estão nesta faixa etária e não têm vínculo matrimonial fazem a solicitação por via administrativa e têm prazo de 45 dias para entregá-la em uma audiência.

Na entrevista, Larraín explicou que, no caso dos menores de 18 anos, o pedido deve ser feito com os pais, em um processo judicial nos tribunais de família, o que permitirá alcançar a mudança. “Antes dos 14 anos não se pode exercer esse direito, mas o Estado está consciente de que o problema pode existir em meninos e meninas de 10, 8, 6 anos e determinou que os ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social acompanhem os casos”, ressaltou Larraín.

A comunidade trans comemorou a entrada em vigor da lei, proposta em 2013 pela Associação Organizando Trans Diversidades (OTD), que a considerou fundamental por ser a primeira vez que o Estado chileno reconhece e protege o direito à identidade de gênero.

“O mais importante é que, com isso, o Estado reconhece que as pessoas trans existem”, disse, em comunicado, a presidente executiva da Fundação Iguais, Alessia Injoque. “A Lei de Identidade de Gênero reconhece a dignidade em nossos nomes e a legitimidade de nossas identidades. É um avanço em igualdade e autonomia, que faz do Chile um país mais justo”, acrescentou Alessia.