247 – Por determinação da Justiça Federal do Rio de Janeiro, o governo federal deve suspender a veiculação da campanha publicitária “O Brasil não pode parar”, que defende o fim do isolamento social determinado por governadores de diversos estados.
medida liminar atendeu ao pedido apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) e em descumprimento, o governo deverá pagar multa de R$ 100 mil.
A juíza federal Laura Bastos Carvalho determinou que “a União se abstenha de veicular, por rádio, televisão, jornais, revistas, sites ou qualquer outro meio, físico ou digital, peças publicitárias relativas à campanha ‘O Brasil não pode parar’, ou qualquer outra que sugira à população brasileira comportamentos que não estejam estritamente embasados em diretrizes técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde, com fundamento em documentos públicos, de entidades científicas de notório reconhecimento no campo da epidemiologia e da saúde pública”.
