Justiça ordena confisco de mais de US$ 1,6 milhão de bens de Pinochet

A Corte Suprema do Chile ordenou nesta sexta-feira o confisco de mais de US$ 1,6 milhão de bens de propriedade do falecido ex-ditador Augusto Pinochet e condenou três militares retirados por sua responsabilidade no crime de desvio de fundos públicos no chamado “Caso Riggs”.

De acordo com o site do Poder Judiciário, a Corte Suprema decretou em uma decisão judicial final “o confisco dos bens indicados na sentença, que no momento de serem objeto das medidas cautelares que os afetam eram de propriedade de Augusto José Ramón Pinochet Ugarte, ou de alguma das suas sociedades, por um montante equivalente a 1.621.554.46 dólares”.

O alto tribunal também sentenciou os militares retirados Gabriel Vergara Cifuentes, Juan Ricardo Mac-Lean Vergara e Eugenio Castillo Cadiz a penas de quatro anos de prisão com o benefício de liberdade vigiada, pela sua responsabilidade em crimes financeiros.

Mac-Lean e Castillo deverão pagar também uma multa de cerca de 525.000 pesos chilenos (US$ 790).

Segundo fontes judiciais consultadas pela Agência Efe, “trata-se de uma decisão dividida”, que acolheu um recurso de cassação contra uma sentença anterior que já tinha absolvido os condenados e revogado o confisco em primeira instância decretada pelo ministro (juiz especial) Manuel Antonio Valderrama.

A viúva de Pinochet, Lucía Hiriart, também tinha feito a solicitação para que se anulasse o confisco dos bens.

Em 2010 um estudo da Universidade do Chile determinou que Pinochet acumulou uma riqueza superior a US$ 21,32 milhões, dos quais US$ 17,86 milhões não tinham uma justificativa contábil.

A investigação judicial foi aberta em 2004, primeiro a cargo do juiz Sergio Muñoz, depois que uma subcomissão do Senado dos Estados Unidos revelou a existência das contas secretas no americano Riggs Bank e em outras entidades financeiras.

Ao morrer, em dezembro de 2006, Pinochet estava indiciado no “Caso Riggs” por fraude e falsificação de passaportes e citado por desvio de fundos públicos.

Em outubro de 2007, o juiz Carlos Cerda, o segundo a cargo do caso, processou 23 parentes e colaboradores do falecido ex-ditador por desvio de fundos públicos, mas um mês depois a Corte Suprema revogou 15 dos indiciamentos.

Essa medida beneficiou, entre outros, a viúva de Pinochet, seus cinco filhos, seu antigo testamenteiro, Óscar Aitken, e o contador José Sobarzo.

O plenário da Corte Suprema decidiu depois, em outubro de 2008, substituir Carlos Cerda pelo juiz Manuel Valderrama.

O novo juiz encerrou em 2013 uma parte da investigação que buscava determinar se o tráfico de armas foi um dos métodos com os quais Pinochet aumentou sua fortuna.

Com isso ficaram absolvidos o ex-diretor da Fábrica de Armamento do Exército (Famae), Luis Iracabal, e o engenheiro e brigadeiro retirado Gustavo Latorre, ambos processados por supostos pagamentos de comissões ilegais a civis e militares no marco da compra de 202 tanques Leopard I que o Chile fez à Holanda em 1998.

Com a decisão de hoje, e depois de 14 anos da revelação do escândalo das contas do banco Riggs, o alto tribunal encerrou definitivamente o caso.