A Suprema Corte de Justiça do México descriminalizou, na segunda-feira (28), o uso recreativo da maconha para adultos. Os antigos artigos de lei que que proibiam o uso da droga foram declarados inconstitucionais.
Logo que a decisão foi aprovada por 8 dos 11 magistrados, o presidente do tribunal, Arturo Zaldívar, afirmou que o momento é histórico para as liberdades. “Depois de uma longa trajetória, esta Suprema Corte consolida o direito ao livre desenvolvimento da personalidade para o uso recreativo da maconha”, disse ele.
Quem quiserem usar maconha pode pedir permissão à Comissão Federal para a Proteção contra Riscos Sanitários (Cofepris), e a autorização não pode ser negada. “O que aconteceu em ocasiões anteriores foi que a Cofepris negava estas permissões e era necessário tramitar uma salvaguarda”, explicou Adriana Muro, diretora da organização de Direitos Humanos Elementa.
No entanto, as pessoas não podem comercializar ou ter uma quantidade de maconha superior às 5 gramas, disse Francisco Burgoa, advogado constitucionalista e catedrático da estatal Universidade Nacional (UNAM). “É urgente que o Congresso (controlado pela situação) legisle, mas considero que o presidente Andrés Manuel López Obrador não é favorável pessoalmente”, explicou Burgoa.
A decisão foi anunciada após o término do prazo até 30 de abril que a corte deu ao Congresso para criar leis sobre o assunto. O uso da maconha com fins terapêuticos já havia sido descriminalizado em 2017.
G1
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