O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), por meio da 7ª Vara Empresarial, decretou nesta segunda-feira (10) a falência do Grupo Oi. A decisão ocorre após anos de dificuldades financeiras e marca o fim da segunda tentativa de recuperação judicial da companhia. Apesar disso, a operadora seguirá funcionando de forma provisória, até que seus contratos sejam gradualmente transferidos para outras empresas do setor.
O pedido de falência foi apresentado pelo administrador judicial, Bruno Rezende, na última sexta-feira (7). Segundo ele, a empresa já não possuía condições de manter suas operações de forma sustentável. Somente em outubro, a Oi acumulava cerca de R$ 1,7 bilhão em dívidas com fornecedores que não estavam contemplados no plano de recuperação — um aumento de R$ 500 milhões em relação a junho.
O que muda na Oi agora?
Apesar da falência, a juíza Simone Gastesi Chevrand determinou que a Oi mantenha operações essenciais durante o período de transição, garantindo serviços considerados estratégicos, como:
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Conectividade para órgãos públicos e privados;
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Telefonia pública e atendimento em áreas remotas;
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Operação do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta);
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Suporte de rede à Caixa Econômica Federal, incluindo o de 13 mil lotéricas.
A continuidade temporária busca evitar prejuízos à administração pública e à população enquanto o processo de transferência de serviços e ativos avança.
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