Justiça aceita denúncia contra sócios da 123milhas por suspeita de fraude e lavagem de dinheiro
Ministério Público pede mais de R$ 1 bilhão em reparação material e R$ 30 milhões por danos morais coletivos
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) tornou réus os cinco sócios da agência digital de viagens 123milhas por acusações de fraude, crimes contra o mercado de consumo, lavagem de dinheiro e ocultação de bens, informa a Folha de S. Paulo. A decisão, proferida pelo juiz Rodrigo Heleno Chaves no último dia 6, atende à denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que também solicita reparação material superior a R$ 1 bilhão e indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
A denúncia, protocolada em 4 de outubro, baseia-se em depoimentos gravados e provas periciais. Os acusados — José Augusto Madureira, Cristiane Soares Madureira, Tânia Silva Santos Madureira, Augusto Julio Soares Madureira e Ramiro Julio Soares Madureira — poderão enfrentar penas que variam de 10 a 30 anos de reclusão.
Linha Promo e prejuízo bilionário – O foco das acusações está na linha de pacotes promocionais “Promo”, lançada em 2022, que permitia aos clientes comprar viagens para serem realizadas em períodos futuros. Apesar de, segundo o MPMG, os sócios já terem ciência da inviabilidade financeira dessa modalidade, as vendas foram mantidas até agosto de 2023, gerando um prejuízo de R$ 835 milhões para cerca de 150 mil consumidores que não receberam suas passagens. Outros 550 mil clientes também foram prejudicados, somando um rombo de R$ 1,1 bilhão em pacotes não entregues.
Em nota, a 123milhas negou ter cometido crimes ou agido de má-fé. “Neste momento, o grupo está focado em apresentar o seu plano de recuperação judicial no prazo estipulado pela Justiça”, declarou a empresa.
Acusações de fraude e favorecimento ilícito – As investigações também apontam crimes falimentares. Entre os atos ilícitos, destaca-se a compra da concorrente MaxMilhas em dezembro de 2022, supostamente para evitar a recuperação judicial. A denúncia inclui a distribuição de R$ 26 milhões em dividendos entre familiares e o repasse de R$ 126 milhões para uma holding controlada pelos acusados. Além disso, alguns credores, incluindo amigos e parentes, teriam sido favorecidos em detrimento da maioria.
O promotor Rodrigo Storino afirmou que, mesmo após um recorde de vendas da linha Promo em junho de 2022, que gerou R$ 57 milhões em receitas, a empresa já acumulava prejuízos.
Recuperação judicial e pedidos de reparação – Em agosto de 2023, a Justiça aceitou o pedido de recuperação judicial da 123milhas, que agora tem mais de 803 mil credores. O MPMG pede a condenação dos sócios a penas de prisão e o pagamento de reparações financeiras.
Com Brasil 247