Juíza suspende decreto, fecha academias e restringe funcionamento de bares e escolas em Campina Grande
A 1ª Vara de Fazenda Pública suspendeu os efeitos do decreto da Prefeitura de Campina Grande, e determinou o cumprimento integral do decreto estadual. O documento da juíza Ritaura Rodrigues Santana determina o fechamento de academias e a restrição do horário de serviços. A ação foi movida pelo Governo do Estado para que sejam cumpridas as medidas mais restritivas como aconteceu com João Pessoa e Cabedelo.
“Defiro o pedido de urgência e determino, liminarmente, o integral cumprimento
da obrigação de fazer consistente em cumprir integralmente o Decreto Estadual 41.323, de 02 de junho de 2021 e todas as disposições emanadas das autoridades sanitárias do Governo do Estado da Paraíba, no que se refere a pandemia da Covid-19, enquanto perdurar seus efeitos”, diz trecho da decisão.
Ainda de acordo com a decisão fica suspensa a eficácia de todos os artigos do decreto municipal, de 04 de junho. “(INCLUSIVE DECRETOS POSTERIORES) do município de Campina Grande/PB que contrariem o Decreto Estadual (INCLUSIVE DECRETOS POSTERIORES)”, ainda diz a decisão.
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